Os Vereadores Aldo Kuhnen, Marcio Hellmann, Neiva Venturi Zonta, Pergentino Manarin e Tânia Mara Orlandi assinaram o ofício n.º 016/2020 que foi protocolado na Prefeitura Municipal de Salete na tarde desta quarta-feira (1).
Os Vereadores solicitam que o Poder Executivo Municipal atenda as medidas expostas:
- Prorrogação do prazo de pagamento de TLL (taxa de licença e localização);
- Prorrogação do prazo de pagamento de ISS (imposto sobre serviços);
- Prorrogação do prazo de pagamento do IPTU (imposto predial e territorial urbano);
- Suspensão de negativação ou cobrança de débitos municipais pendentes de pagamento;
- Suspensão temporária dos acordos judiciais e extrajudiciais de pagamento de dívida ativa;
- Criação de mecanismos de fomento para a indústria e comércio, em parceria com as entidades representativas.
Segundo os Vereadores das bancadas do MDB e PT, esses são pedidos de diversos moradores e comerciantes de Salete.
Os parlamentares citaram que a atividade econômica está amplamente prejudicada com a suspensão das atividades da maioria dos estabelecimentos comerciais e industriais, bem como, a suspensão dos trabalhos dos autônomos.
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