Na última terça-feira (17/07/2018) às 18:30 horas aconteceu a vigésima terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima quarta legislatura da Câmara Municipal de Salete.
Após a leitura da ata da última sessão ordinária a secretária fez a leitura do expediente de que constaram:
Ofícios n.º 404 e 415/2018 – Gabinete da Prefeita – Envios de Projetos de Leis;
Projeto de Lei n.º 013/2018 – Dispõe sobre serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no âmbito do Município de Salete – SC e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 014/2018 – Altera o §4º do art. 3º, e o inciso IV do art. 4º da Lei 1.904 de 09/07/2018 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;
Requerimento n.º 025/2018 – assinado pelos Vereadores Aldo, Laureci, Marcio, Neiva e Pergentino, requerendo as seguintes informações e documentos, conforme segue: 01) Quais foram os atendimentos e ajudas financeiras (fornecimento de cópia) para com a família do falecido Sr. Arcebano Zwang, ocorrido na data de 19 de abril de 2018, em que envolveu o veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Salete, em que o mesmo era passageiro. Essas informações após o acidente, durante o funeral e até o presente momento; 02) Cópia do tacógrafo e controle de bordo do referido veículo que se envolveu no acidente de transito, endereço do local do acidente; 03) Se ocorreu algum processo administrativo interno para apurar o acidente que resultou com o falecimento do Senhor Arcebano Zwang; 04) Caso tenha ocorrido requeremos cópia do mesmo. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores que o presente subscreve foram procurados pelos familiares do Sr. Arcebano Zwang, solicitando-os para que esta Casa Legislativa requeressem as informações e esclarecimentos acima mencionados referentes ao acidente de trânsito em que ocasionou a morte prematura do munícipe Sr. Arcebano Zwang. Informamos ainda que em momento algum os Vereadores estão culpando o município ou o motorista da ambulância pelo acidente, somente estão requerendo as informações para que possamos esclarecer os fatos perante a família;
Indicação n.º 049/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de tachões ou fachas elevadas nos cruzamentos das Ruas Espírito Santo com a Presidente Kennedy e da Rua Espírito Santo com à Rafael Busarello. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, vários motoristas e Policiais Militares solicitam a tomada destas providências em razão de que isso irá facilitar a trafegabilidade, evitando que algumas pessoas/motoristas acabam conduzindo pela contra-mão, por praticidade/conveniência, contudo, de forma ilegal;
Indicação n.º 050/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a construção de um muro ao lado do ponto de embarque e desembarque dos alunos, próximo à Escola Affonso Rohden, Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, vários motoristas e Policiais Militares solicitam a tomada destas providências em razão de que, bem próximo do ponto indicado existe um barranco, com forte declive, que, em não sendo feito o muro de proteção cria a possibilidade de queda de uma criança barranco abaixo;
Indicação n.º 051/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a reforma e manutenção dos banheiros existentes próximos ao cemitério e Casa Mortuária. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, várias pessoas solicitaram a tomada das providências em razão de que os banheiros públicos se encontram fechados, causando um mal estar principalmente as pessoas idosas e crianças que vão ao cemitério e quando necessitam ir ao banheiro e os mesmos se encontram fechados, no entanto, solicitamos as devidas providências o mais breve possível;
Indicação n.º 052/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando para que seja feita a limpeza das Bocas de Lobo na Rua Itajaí, Bairro Bela Vista e da boca de lobo existente em frente à CRAVIL, Rua do Santuário. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, várias pessoas solicitam a tomada destas providências em razão de que os mesmos encontram-se entupidos e necessitam de limpezas fim de viabilizar o regular escoamento das águas pluviais;
Indicação n.º 053/2018 – autoria do Vereador Alicio, subscritos pelos Vereadores Genoir, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando que seja regulamentado por lei, mutirão de castração de cães e gatos no município. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, muitos municípios já regulamentaram esse pedido, pois, existe um número muito grande de cães e gatos abandonados e outros de participares que transitam dia e noite nas ruas da cidade, causando diversos transtornos, viabilizando a transmissão de doenças e a proliferação desordenada desses animais.
No momento há 03 Projetos de Lei tramitando nas Comissões Permanentes:
Projeto de Lei n.º 09/2018 – Autoriza o Município de Salete a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano de propriedade da Mitra Diocesana de Rio do Sul – SC, e estabelece outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 11/06/2018);
Projeto de Lei n.º 011/2018 – Ratifica a Resolução n.º 01, de 23 de fevereiro de 2018, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVI – CIM-AMAVI que altera o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 09/07/2018);
Projeto de Lei n.º 012/2018 – Altera o art. 2º da Lei 1.263, de 29 de setembro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 09/07/2018).
Durante a referida sessão esteve presente o Sargento Gilson de Borba que prestou esclarecimentos com relação ao Projeto de Lei n.º 013/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Após os esclarecimentos prestados pelo Sargento Gilson de Borba fizeram uso da Palavra Livre na Tribuna os vereadores Genoir Kniss, Márcio Hellmann e Alício Regueira.
Confira a sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=ATgFv0BxYM0
