RESENHA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2018 DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE


Na última segunda-feira (06/08/2018) às 18:30 horas aconteceu a vigésima quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima quarta legislatura da Câmara Municipal de Salete.

Após a leitura da ata da última sessão ordinária a secretária fez a leitura do expediente de que constaram:
Ofícios n.º 421, 432 e 435/2018 – Gabinete da Prefeita;
Ofício n.º 022/2018 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

Projeto de Lei n.º 016/2018 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 1.593, de 10 de setembro de 2009, que parcela Dividas Ativas e Fase Judicial – Autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 017/2018 – Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salete, estabelecido na Lei n.º 1.368, de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências – Autoria Gabinete da Prefeita;

Projeto de Lei n.º 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Redeh Beneficência Cristã para a especialidade de obstétrica – Autoria Gabinete da Prefeita;

Indicação n.º 053/2018 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Laureci, Aldo e Pergentino, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o patrolamento da Estrada Geral de Barra Grande e a de Santa Margarida até a divisa com a comunidade de Mirador. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que sejam tomadas as providências acima mencionadas em razão de que as estradas referidas encontram-se em péssimo estado de uso e conservação, estando com muitos buracos e valetas no seu leito, necessitando o patrolamento com urgência, de modo a viabilizar uma trafegabilidade mais tranquila e sem tanta viabilidade de causar danos aos veículos que por lá trafegam;

Indicação n.º 054/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Dirceu e Eduardo, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedido o patrolamento e cascalhamento do pátio da Serraria de VALDECIR ISRAEL, localizada em Santa Margarida, bem como a realização de serviços de máquina de esteira para ampliação do pátio em razão do projeto de ampliação das instalações e novas construções. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que sejam tomadas as providências acima mencionadas em razão de que o VALDECIR ISRAEL deseja ampliar suas instalações na Serraria, para tanto necessitando serviço de máquina de esteira e, o pátio todo necessita ser cascalhado pois, tão logo chova, transitar no pátio da Empresa será tarefa muito difícil, pois, em razão da falta de cascalho, forma-se um lamaçal com atoladores, por vezes inviabilizando o transito de veículos no pátio;

Indicação n.º 055/2018 – autoria do Vereador Aldo, subscritos pelos Vereadores Neiva, Laureci, Marcio e Pergentino, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedido o patrolamento e a compactação de trechos de estrada Geral da comunidade de Rio Luiz. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que sejam tomadas as providências acima mencionadas em razão de que a estrada foi recentemente cascalhada, patrolada e compactada, mas em razão de fluxo de máquinas agrícolas, caminhões de transporte de cargas, leite e transporte escolar na referida estrada, ocasionou buracos e encalhamentos de automóveis e caminhões em alguns trechos de estrada nos dias de garoas e chuvas, necessitando, portanto sua recuperação evitando problemas maiores caso venha chover nos próximos dias.

ORDEM DO DIA
PROJETOS TRAMITANDO NAS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei n.º 09/2018 – Autoriza o Município de Salete a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano de propriedade da Mitra Diocesana de Rio do Sul – SC, e estabelece outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 11/06/2018);

Projeto de Lei n.º 012/2018 – Altera o art. 2º da Lei 1.263, de 29 de setembro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 09/07/2018);

Projeto de Lei n.º 014/2018 – Altera o §4º do art. 3º, e o inciso IV do art. 4º da Lei 1.904 de 09/07/2018 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;

Ao fim da Sessão Ordinária, o Presidente Sr. Pergentino Manarin convocou Sessão Extraordinária para a quinta-feira (09/08/2018) para serem discutidos e votados os Projetos de Lei nº 016 e 018/2018.