RESENHA DA SESSÃO ORDINÁRIA 17/04/2018 DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Em sessão ordinária realizada no dia 17 de abril, os Vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade as seguintes matérias na Ordem do Dia:
Projeto de Lei n.º 06/2018 - Altera inciso III do Artigo 8º da Lei n.º 1.890, de 01 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (Projeto aprovado em 1º votação);
Requerimento n.º 009/2018 – autoria dos Vereadores Aldo, Marcio, Laureci, Neiva e Pergentino, solicitando-lhe seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos, conforme segue: 1) copias de todas as Notas Fiscais emitidas e empenhadas na Prefeitura Municipal de Salete em nome da empresa Attiva Serviços Administrativos LTDA- ME, como também o nome dos profissionais que prestam os serviços, qual o nome do servidor responsável pela anotação das horas trabalhadas e quais os serviços prestados ao município a contar de 01.01.2017 até a presente data; 2) Quantos assessores jurídicos e/ou empresas que prestam serviços de assessoramento, consultoria e outra atividade de prestadores de serviços a Prefeitura Municipal; 3) Quais os serviços prestados e qual a forma de contratação dos mesmos. JUSTIFICATIVA - Cumpre aos Vereadores, na sua função primária, além de legislar, também fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim, neste primeiro momento, solicitamos detalhes acerca de despesas contraídas com serviços jurídicos, assessoramento, consultoria e prestadores de serviços;
Requerimento n.º 010/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Eduardo, Alicio e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, requerendo que seja enviada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo reclassificação salarial aos funcionários públicos do município, cujos salários encontram-se defasados e dispares, em funções similares. JUSTIFICATIVA - Apesar de a inflação não ter sido muito grande nos últimos anos e meses, ainda assim, a inflação real acaba sempre sendo superior àquela anunciada como oficial e, para todos, em especial para os funcionários que percebem salários inferiores, todo e qualquer reclassificação salarial é imprescindível, pois, há disparidades injustas entre alguns cargos e funções, necessitando ser feita uma reclassificação e adaptação;
Indicação n.º 023/2018 – autoria dos Vereadores Aldo, Marcio, Laureci, Neiva e Pergentino, solicitando-lhe que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, objetivando que determine a quem de direito seja procedida a instalação da rede de saneamento básico, como também o calçamento na Rua Laranjeiras, no Bairro Cachoeira. JUSTIFICATIVA - A instalação da rede de saneamento básico, com tubulação de grande porte, é necessária tendo em vista o grande fluxo de água que ocorre no local quando da ocorrência de fortes chuvas e, com relação ao calçamento, os moradores locais solicitam uma reunião com o chefe do Executivo Municipal e Vereadores a fim de tratarem do assunto, desejando seja o mesmo feito com a maior brevidade de tempo possível tanto em razão dos transtornos causados pela ação das águas como do grande volume de pó no local, em tempos de seca, de falta de chuva ou pouca precipitação da mesma;
Indicação n.º 024/2018 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Aldo, Laureci, Marcio e Pergentino, solicitando-lhe que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedida as sinalizações dos trevos da Rua Pedro Luckmann com a Rua Carlos Bellette que dá acesso ao Bairro América e da Rua Dona Margarida com a Rua Santo Schlickmann que dá acesso ao Bairro São José. JUSTIFICATIVA - As sinalizações dos referidos trevos já foram solicitados a mais de 01 (um) ano e até o momento nada foi feito, colocando em risco a todo o momento de acidentes sobre os locais, pois não possui nenhuma sinalização até a presente data, pois em diversas vezes houve acidentes e por sorte ainda não houve vítimas nos locais, podendo os motoristas e pessoas acidentadas cobrarem uma indenização do município por falta de placas de sinalização. Portanto, mais uma vez solicitamos as sinalizações nos locais citados;
Indicação n.º 025/2018 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Aldo, Laureci, Marcio e Pergentino, solicitando-lhe seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido a colocação de 01 (um) ponto de ônibus em frente a propriedade do Sr. Amarildo na comunidade de Ribeirão América. JUSTIFICATIVA - O Ponto de ônibus no local se faz necessário, considerando que os alunos não dispõe de um abrigo de ônibus para se proteger em dias de chuvas e sol, como também coloca em risco de atropelamento, pois tem que ficar no leito da estrada geral e com o abrigo vai oferecer mais segurança;
Indicação n.º 026/2018 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Aldo, Laureci, Marcio e Pergentino, solicitando-lhe seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedida as recuperações das pontes próximo a propriedade do Sr. Carlos e Valmor Bellette e a próximo a propriedade do Sr. Hélio Pedroso na comunidade de Ribeirão América. JUSTIFICATIVA - As recuperações das referidas pontes se fazem necessárias, tendo em visto o fluxo de veículos, caminhões e ônibus escolar que passam diariamente sobre os locais, colocando em risco a passagem sobre os locais em decorrência do possível desabamento das mesmas, como também uma delas já não possui passagem de veículos sobre o local.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, com início as 18:30 horas.
PERGENTINO MANARIN
Presidente
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