RESENHA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Na terça-feira dia 28/03/2023, ocorreu a 8ª Sessão Ordinária, do 3º Ano Legislativo, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Alicio Regueira e contou com a presença de todos os vereadores.
Os Vereadores Odair José Ferreira, Odair José Círico e Paulo Feldhaus fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura no expediente 02 (dois) Projetos de Leis Legislativo que foram encaminhados para apreciação nas comissões temáticas, conforme segue:
Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2023 – Disciplina o Horário de Funcionamento das Farmácias e Drogarias no Município e dá outras providências – autoria do Vereador Sr. Odair José Círico;
Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Salete – autoria do Vereador Sr. Paulo Roberto Loch.
Na Ordem do dia foram discutidos e aprovados na íntegra e por unanimidade as seguintes matérias:
Redação Final do Projeto de Lei n.º 02/2023 – autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal de Salete a parcelar débitos do FGTS junto ao Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal, referente ao período de 11/2009 a 12/2013 dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT, S) – Autoria Gabinete da Prefeita;
Redação Final do Projeto de Lei n.º 03/2023 – Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita.
Requerimento n.º 015/2023 – autoria da Vereadora Sra. Elaine Schneider de Barros, subscrito pelos demais vereadores, requerendo que seja encaminhada Moção de Pesar aos familiares da Sra. Lucia Moratelli Beletti, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 20/03/2023, com idade de 69 anos;
Requerimento n.º 016/2023 – autoria do Vereador Eduardo Schuvedler, subscrito pelos Vereadores srs: Alicio Regueira, Elaine Schneider de Barros, Odair José Ferreira e Paulo Roberto Loch, solicitando que seja encaminhada Moção de Congratulações e Aplausos ao Presidente da Igreja Assembleia de Deus de Salete, Pastor Sr. Adilson Leonardo e ao Presidente da Igreja Assembleia de Deus de Santa Catarina, Pastor Sr. Nilson dos Santos, pela passagem dos 92 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná;
Requerimento n.º 017/2023 – – autoria do Vereador Sr. Marcio Hellmann, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Paulo Feldhaus e Pergentino Manarin, solicitando nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações, referentes a PROCESSOS SELETIVOS, realizados pelo município de Salete, conforme segue:
Quantos processos seletivos foram realizados pelo município no exercício de 2022 até a presente data;
Quais os valores gastos pelo município com processos seletivos nestes períodos;
Quais as formas de contratação e quais as empresas contratadas na execução dos referidos processos seletivos;
Porque nos editais de processos seletivos são colocadas o número de vagas e as pessoas se inscrevem, são aprovadas e não são chamadas para assumir os cargos;
Como forma de reduzir despesas, porque a Administração Municipal não faz um planejamento de contratações e faz somente um processo seletivo durante o exercício, conforme municípios da região estão fazendo.
Requerimento n.º 018/2023 – autoria do Vereador Odair José Ferreira, subscrito pelos Vereadores srs: Alicio Regueira, Eduardo Schuvedler, Elaine Schneider de Barros e Paulo Roberto Loch, solicitando que seja encaminhada Moção de Aplausos e Louvor para o 15º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Rio do Sul, pela passagem dos 50 anos de instalação.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 04 de abril (terça-feira), às 18 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo no face book e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
