Nesta segunda-feira dia 04/04, ocorreu a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Durante a sessão foi feita a leitura da ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 28/03/2022 sendo aprovada. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
Foi apresentada 1 indicação por escrito e 2 Indicações verbais, 3 Requerimentos por escrito e 2 requerimentos verbais, ambos aprovados por unanimidade.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento do Vereador Aldo Oderdenge solicitando através do Projeto de Resolução n.º 04/2022 à licença no cargo de Vereador, a contar do dia 05/04/2021 a 27/05/2022.
Foi Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n°. 01/2022 – Que Veda a Nomeação de Cargos em Comissões de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n°.11.340/2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei13. 104/2015 - Lei do Feminicídio, no âmbito do Munícipio de Salete.
Foi Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022- Equipara os vencimentos do cargo de Auxiliar de Enfermagem do ESF da LC n° 045, ao Auxiliar de Enfermagem do quadro efetivo, da LC n° 015 e dá outras providências.
Deu entrada e foi encaminhado as Comissões Permanentes o Projeto de Lei n.º 05/2022- Denomina bem de uso comum do povo.
Requerimento nº 07/2022 – Solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações, conforme segue: Qual o motivo da retirada das máquinas que estava sendo gerenciada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente? ; Qual o critério de atendimento aos agricultores com a retirada das máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente? ; Houve a participação, comunicado ou aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) sobre a retirada das máquinas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente? ; Solicitamos ainda, que sejam devolvidas as máquinas que foram retiradas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que o que o Secretário possa dar continuidade aos trabalhos de atendimento aos agricultores conforme vinha fazendo.
Requerimento nº 08/2022 – Solicitando que sejam encaminhadas MOÇÕES DE PESAR aos seguintes familiares de CIBILA SCHLICKMANN - falecimento ocorrido no dia 01 de abril aos 89 anos e HERTA MARCOLINO - falecimento ocorrido no dia 02 de abril aos 71 anos.
Indicação nº 015/2022 – Solicitando as seguintes providências: Seja feito reparos e concertos de bocas de lobos e calçadas existentes na Rua do Santuário, Bairro São Cristóvão; Seja feita reforma na Quadra de Esportes da Comunidade de Rio Herta.
Requerimento Verbal - Solicitando a presença de um responsável para explanar sobre as negociações da venda do prédio situado no Morro do Santuário.
Indicação Verbal – Solicitando que encaminhe o oficio a ADAS (Associação Desportiva E Assistencial Saletense)para que seja encaminhado o convite a Deputados da Região para prestigiarem abertura do XXVIII Torneio Familiar de Futsal de Salete.
Indicação Verbal – Solicitação de encaminhamento de convite em nome de todos os Vereadores de Município de Salete, convidando os Vereadores presentes na Assembleia geral da UCAVI que ocorrera no sábado dia 09/04 em Ituporanga para estarem prestigiando o “XXVIII Torneio Familiar de Futsal de Salete” que ira ocorrer nos dias 22,23 e 24 de Abril em nosso Município.
Requerimento Verbal - Solicitando que seja encaminhada moção de pesar aos Familiares de João Pereira.
Fizeram o uso da Tribuna os Vereadores; Aldo Oderdenge, Elaine Schneider De Barros, Marcio Hellmann, Odair José Ferreira, Paulo Feldhaus, Paulo Roberto Loch e Pergentino Manarin.
Matérias tramitando nas Comissões:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Aprova as contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Salete.
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 – Cria secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 03/2022 – Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita, sendo encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2022- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Salete.
Requerimento n° 01/2022 - Solicitando alteração do período de recesso parlamentar reduzindo de 45 dias para 30 dias.
