Nesta segunda-feira dia 28/03, ocorreu a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Durante a sessão foi feita a leitura da ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 21/03/2022 sendo aprovada. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
De acordo com o Requerimento Verbal feito na última Sessão (21/03), foi convidada a Deputada Federal Carmen Zanotto para participar da Sessão e fazer o uso da Tribuna para explanar sobre A Procuradoria da Mulher. Estiveram presentes na Sessão representantes de classes organizadas, a Prefeita Chica, Vice Tadeu, Secretários Municipais, lideranças de outros municípios, a exemplo das Vereadoras do Legislativo de Mirim Doce e Taió, juntamente com a Secretaria da Saúde e Secretaria Adjunta da Saúde acompanhada pela Primeira Dama do Município de Mirim Doce, e Sociedade Civil. A Deputada no uso da tribuna ressaltou a importância da implantação da Procuradoria da Mulher no Município e agradeceu o apoio da bancada masculina no projeto em defesa da classe feminina, aconselhou e reforçou sobre os direitos das mulheres e sobre o quão é importante buscarem ajuda quando necessário, que agora com a implantação da Procuradoria da Mulher no Município de Salete tem mais um equipamento na proteção às mulheres vitimas de violência. Foram nomeados como Procurador da Procuradoria da Mulher, o Vereador Alicio Regueira e Procurador Adjunto da Procuradoria da Mulher o Vereador Paulo Feldhaus e também a servidora Sra. Bruna Schreiber Borghesan para auxiliar a Procuradoria da Mulher no Município. O atendimento da Procuradoria da Mulher será por agendamento, feito na Secretaria da Casa Legislativa pelo telefone (47) 3563-0147 ou pessoalmente.
Foi apresentado 1 Indicação verbal, solicitando um redutor de velocidade nas proximidades da Rua Mengildo Borghesam, em frente a Pousada e Pizzaria Rancho do Burga.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento do Vereador Alicio Regueira solicitando através do Projeto de Resolução n.º 03/2022 à licença no cargo de Vereador pelo período de 60 dias, a contar do dia 29/03/2021.
Deu entrada na Câmara de Vereadores: Projeto de Lei n.º 04/2022- Denomina bem de uso comum do povo. O Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022- Equipara os vencimentos do cargo de Auxiliar de Enfermagem do ESF da LC n° 045, ao Auxiliar de Enfermagem do quadro efetivo, da LC n° 015 e dá outras providências. O Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2022- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Salete. Todos os Projetos foram encaminhados às comissões permanentes.
Fizeram o uso da Tribuna os Vereadores; Alicio Regueira, Odair José Cirico e Paulo Feldhaus.
Matérias tramitando nas Comissões:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Aprova as contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Salete.
Projeto de Lei Legislativo n°. 01/2022 – Que Veda a Nomeação de Cargos em Comissões de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n°.11.340/2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei13. 104/2015 - Lei do Feminicídio, no âmbito do Munícipio de Salete.
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 – Cria secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 03/2022 – Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita, sendo encaminhado para as Comissões.
Requerimento n° 01/2022 - Solicitando alteração do período de recesso parlamentar reduzindo de 45 dias para 30 dias.
