RESENHA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Na terça-feira dia 14/03/2023, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária, do 3º Ano Legislativo, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Alicio Regueira e contou com a presença de todos os vereadores.
Os Vereadores Odair José Ferreira, Odair José Círico, Paulo Feldhaus, Paulo Roberto Loch, Pergentino Manarin, Elaine S. de Barros e Marcio Hellmann fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura no expediente Projeto de Lei n.º 02/2023 de autoria do Executivo Municipal, - Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal de Salete a parcelar débitos do FGTS junto ao Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal, referente ao período de 11/2009 a 12/2013 dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT,S). (O projeto foi encaminhado para apreciação nas comissões permanentes).
Na Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
Requerimento n.º 013/2023 – – autoria do Vereador Sr. Paulo Feldhaus, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Marcio Hellmann e Pergentino Manarin, solicitando nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações, conforme segue: 01) Relatórios de atividades do Controle Interno do município referente ao exercício de 2022; 02) Relatórios referentes horas extras pagas em 2021 e 2022 aos servidores municipais, inclusive a quantidade recebida pelos servidores, individualmente; 03) Relatório dos convênios obtidos com o Governo do Estado de Santa Catarina e com o Governo Federal nos exercícios de 2021 e 2022, como também nominar o(s) deputado(s) e senador(s) que viabilizaram os mesmos, para conhecimento público; 04) Relatórios contendo todas as obras de forma individualizada, inclusive aquelas concluídas nos exercícios de 2021 e 2022, bem como as iniciadas em 2023, contendo os termos de contrato e todos os seus termos aditivos, de valores e prazos de entrega. Informar também, a razão porque não se encontram todas publicadas no Portal da Transparência do município. JUSTIFICATIVA - Solicitamos o envio de todos os relatórios impressos, das informações acima mencionadas, como forma de acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, razão para qual fomos eleitos e também para que possamos informar e esclarecer aos munícipes de forma mais detalhada e precisa, com base dos documentos obtidos;
Requerimento n.º 014/2023 – – autoria do Vereador Sr. Pergentino Manarin, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Marcio Hellmann e Paulo Feldhaus, solicitando nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS encaminhada ao casal Srs. João Marcos e Lidia Lazares Marcos, pelos investimentos em locação de moradias, extração de madeiras, como também locação de parte de seus imóveis e benfeitorias, no ramo de serrarias e marcenaria. JUSTIFICATIVA - O Sr. João Marcos, popularmente conhecido como “IANA” e sua esposa dona Lídia, residem na comunidade de Barra Grande, sendo, que a muitos anos, vem gerando empregos e moradias a diversas famílias do município. Atualmente estão atuando no ramo de extração de madeiras. Na geração de empregos por muitos anos o casal administrou uma serraria, fabrica de móveis, plantio e extração de madeiras. Atualmente após passar muitos anos, o casal decidiu dar oportunidade a novos empreendedores, alugando os imóveis e benfeitorias, construindo e ampliando novos galpões, oferecendo através de locação aos empreendedores 02 (duas) fábricas destinados a serrarias e 01 (uma) marcenaria. No contexto social, o casal tem se dedicado na locação de casas para moradias, principalmente para atender seus colaboradores e outras famílias do município. Atualmente construíram na comunidade mais 16 casas novas, totalizando 27 casas de aluguel, sendo que em razão da demanda, todas as casas estão locadas, com projetos futuros para construção de novas moradias. Desta forma, não poderíamos deixar de reconhecer os investimentos e comprometimento do casal com a cidade de Salete e seus cidadãos, através da geração de emprego e moradias, ficando aqui registrado o reconhecimento por todo o trabalho desempenhado na sociedade, e na atividade econômica da nossa cidade;
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marcio Hellmann, solicitando informações e esclarecimentos sobre os recursos destinados para execução do calçamento de ruas do Residencial Hortência e quando será iniciada a referida obra. JUSTIFICATIVA – Os proprietários de imóveis que residem no Residencial Hortência estão cobrando dos vereadores informações de quando serão iniciadas as obras de pavimentação que está sendo aguardada por todos os moradores do residencial;
Solicitação verbal de autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, solicitando que a Câmara Municipal convidasse a Presidente do Hospital Santa Terezinha Sra. Anadir Koch Belli, para participar da próxima sessão ordinária, a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 20 de março, para prestar informações sobre o projeto de ampliação e reforma do hospital e outros assuntos administrativos da entidade;
Indicação n.º 05/2023 – autoria do Vereador Sr. Marcio Hellmann, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Pergentino Manarin e Paulo Feldhaus, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo, solicitando que seja feito a regularização, reabertura da estrada do beco existente no final da Rua Mathias Loch, Bairro São Cristóvão, sentido comunidade de Ribeirão Alegre, como também melhorias na rede pluvial. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a regularização e a reabertura da referida estrada do beco, como forma de oferecer melhor qualidade de uso pelos moradores que residem no local.
Foram nomeados através de portaria legislativa, para compor a comissão da Procuradora da Mulher na Câmara Municipal para o exercício de 2023, os Vereadores Srs. Elaine Schneider de Barros como Procuradora da Mulher titular e o Vereador Sr. Odair José Círico como Procurador da Mulher Adjunto.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 20 de março (segunda-feira), as 18 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo no face book e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
