Nesta segunda-feira dia 07/03, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Durante a sessão, foi feita a leitura da ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 28/02/2022 e também a leitura das correspondências recebidas.
Após a Leitura, a Secretária da Saúde Nelci Teresinha Adami Kühlkamp, fez o uso da Tribuna, conforme requerimento solicitado, para esclarecer sobre a necessidade da criação de novos cargos na Secretaria Municipal de Saúde e outros assuntos pertinentes a pasta.
Em seguida a Secretária Municipal de Assistência Social Juliana Presidoneo, fez o uso da Tribuna, e na sequencia, a Assistente Social Bruna R. Moser, que atua na Média e Alta complexidade do setor da Secretaria de Assistência Social, explanando sobre assuntos referentes à Violência Contra a Mulher, trazendo esclarecimentos referente aos números de medidas protetivas e boletins de ocorrências sobre a violência contra a mulher, registradas na Delegacia Municipal de Salete e outros assuntos pertinentes. Na ocasião fez uma homenagem as mulheres pela passagem do seu dia.
O Legislativo fez uma singela homenagem as mulheres do município, pelo Dia Internacional da Mulher, destacando as Mulheres que já fizeram parte do Legislativo, as Ex-Vereadoras.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n° 02/2022 – Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Salete.
Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 05/2022 - solicitando que seja encaminhado ao expediente ao Chefe do Executivo Municipal, que seja colocado o nome do prédio do ESF III, situado no Bairro São José, de “Unidade Básica de Saúde José Vieira Thives”.
Foi apresentada 1 indicação por escrito.
Foi apresentado 1 Projeto de Lei Legislativo n°. 01/2022 – Que Veda a Nomeação de Cargos em Comissões de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n°.11.340/2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei13.104/2015 - Lei do Feminicídio.
Foi apresentado o Oficio n°. 01/2022- Indicando o Vereador Marcio Hellmann para ocupar a função de Líder da Bancada do MDB e o Vereador Paulo Feldhaus de Vice-Líder da Bancada do MDB.
Matérias tramitando nas Comissões:
Requerimento n° 01/2022 - Solicitando alteração do período de recesso parlamentar reduzindo de 45 dias para 30 dias.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Aprova as contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Salete.
Projeto de Lei Complementar n° 01/2022 – Altera Estrutura do Plano de Cargos e Salários das Leis Complementares n.º 015 e 045.
