Na segunda-feira dia 07/11, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Na condução dos trabalhos a Presidente Elaine Schneider de Barros abriu a sessão e após foi feita a leitura da ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2022. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
Foi realizada a leitura dos Ofícios n.º 368, 372, 373 e 380/2022 – Gabinete da Prefeita;.
Foi apresentado 3 Projetos de Lei e 1 Requerimento por escrito e 1 Edital Municipal.
Projeto de Lei n.º 016/2022 – Dispõe sobre ratificação e homologação de Decretos do Executivo e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 017/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salete para o exercício financeiro de 2023 – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 018/2022 – Suplementa e Anula Dotação Orçamentária – autoria Gabinete da Prefeita;
Requerimento n.º 042/2022 – Solicitando que seja encaminhada expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que seja acrescentado dispositivo no DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2021 que INSITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA DESTAQUES DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, requerendo a inclusão dos cargos de:
• OPERADOR DE MÁQUINA,
• AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1 (ZELADORA/MERENDEIRA) e
• AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA - Solicitamos a inclusão dos cargos acima mencionados, tendo em vista que possibilitamos acrescentar mais classes a serem homenageadas, além de outras já instituídas, podendo não haver nomes nos próximos anos devido ao baixo efetivo de servidores; Foi aprovado por unanimidade em votação única o Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2022 – Dispõe sobre autorização para realização de Sessão Solene e nomeação das pessoas a serem homenageadas no âmbito municipal com honrarias destaque no município de Salete no exercício de 2022 – autoria Mesa Diretora (lido em 17/10/2022-Tramitando nas comissões).
Edital Municipal n.º 004/2022 – Convocação de Audiência Pública para discussão e apresentação da LOA 2023. (dia 28 de novembro, às 17 horas e 30 minutos, no Auditório Municipal João Bertoli).
Fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Odair José Ferreira e Odair José Cirico.
Matérias tramitando nas Comissões:
Projeto de Lei n.º 014/2022 – Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (lido em 03/10/2022 – Tramitando nas comissões);
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37º Sessão Ordinária do ano 2022
07 de Novembro de 2022
