Resenha da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores - 07/10/25

Na terça-feira, dia 07 de outubro de 2025, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Odair José Ferreira, e contou com a presença de todos os vereadores.

Os vereadores Maria do Carmo Rocha Lembeck, Odair José Ferreira e Sirlene Maria Cirico Leite fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.

Deu entrada para leitura do expediente:

Ofício n.º 424/2025 – autoria Gabinete da Prefeita;

Projeto de Lei n.º 029/2025 – Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;

Requerimento n.º 032/2025 – autoria do Vereador Sr. Paulo Roberto Loch, subscrito pelos demais vereadores, solicitando o envio de uma Moção de Apelo aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, bem como ao governador Jorginho Mello, pedindo ações urgentes em defesa dos produtores de leite catarinenses;

Indicação n.º 07/2025 – autoria da Vereadora Sra. Sirlene Maria Cirico Leite, subscrita pelos Vereadores Cleison Kuhnen e Maria do Carmo Rocha Lembeck, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando a colocação de lixeiras comunitárias nas comunidades de Ribeirão América, Rio Wildy e Barra Grande.

Na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 026/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em segunda votação)

Projeto de Lei n.º 019/2025 – Autoriza a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei Complementar n.º 07/2025 – Dispõe sobre a delimitação da Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, destinada à produção de moradias para a população de baixa renda, define área e perímetro, estabelece dimensionamento mínimo de lotes e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei n.º 029/2025 – Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei n.º 028/2025 – Suplementa e Anula Dotações Orçamentárias – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei n.º 027/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Regulariza Salete/2025 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em única votação)

Requerimento n.º 032/2025;

Indicação n.º 07/2025.

A próxima sessão ordinária está programada para o dia 14 de outubro (terça-feira), às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores de Salete.