Na segunda-feira dia 18/07, ocorreu a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Na condução dos trabalhos a Presidente Elaine Schneider de Barros abriu a sessão e após foi feita a leitura da ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 11/07/2022 sendo aprovada por unanimidade. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
Lido em expediente o edital de convocação da União de Câmara e Vereadores do Alto Vale do Itajaí – UCAVI, convidando os Senhores Vereadores a participarem da Assembleia Geral, dia 30 de Julho no Município de Ibirama, para discutirem sobre assuntos referentes a apresentações e deliberações de moções, renuncia da Presidência da UCAVI e transmissão da Presidência para a Vice-Presidente da UCAVI, palestra “A aplicação da Lei Federal nº 14.285/2021 – Que dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em área urbana consolidada”, com o promotor de justiça da promotoria regional do meio ambiente do MP/SC Dr. Adalberto Exterkötter, também assuntos referentes ao Fórum da Mulher Parlamentar, demais assuntos internos da entidade e informações sobre as comissões de agricultura e saúde junto a UCAVI.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 010/2022 – Atende a Emenda constitucional nº 120 e normatiza portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de Junho de 2022 e passa a instituir Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias.
Fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Paulo Roberto Loch, Pergentino Manarin e Odair José Ferreira.
