RESENHA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Na terça-feira dia 04/07/2023, ocorreu a 21ª Sessão Ordinária, do 3º Ano Legislativo, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Alicio Regueira e contou com a presença de todos os vereadores.
Foi protocolado pela Secretaria da Câmara e lido no expediente da sessão 02 Projetos de procedência do Executivo Municipal, conforme segue:
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023 – Altera o Artigo 110 da Lei Complementar n.º 056 de 23 de dezembro de 2008 e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 012/2023 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS) e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
NA Palavra livre na tribuna - Usaram do espaço os vereadores Srs. Odair José Ferreira, Odair José Círico e Paulo Roberto Loch, onde abordaram diversos assuntos.
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados na íntegra e por unanimidade as seguintes matérias:
Redação final do Projeto de Lei n.º 010/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a 7º Festa do Agricultor de Salete - autoria Gabinete da Prefeita;
Redação final do Projeto de Lei n.º 011/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
Requerimento verbal subscrito por todos os vereadores, solicitando envio de Moção de Pesar aos familiares da Sra. Rosalina Eyng Oderdenge em decorrência do seu falecimento, ocorrido em 04/07/2023 com idade de 57 anos;
Indicação n.º 039/2023 – autoria do Vereador Sr. Odair José Círico, subscrito pelos Vereadores, Marcio Hellmann, Pergentino Manarin e Paulo Feldhaus, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes providências: Reabertura de trechos de estrada, após asfalto que dá acesso a comunidade de Ribeirão Alegre; Colocação de placas de sinalização para orientação e prevenção, em todos os trechos próximos aos bueiros e em pontos de estrada da obra paralisada de asfaltamento da comunidade de Rio Luiz.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de julho (terça-feira), às 18 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo no facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
