Na terça-feira, dia 09 de junho de 2026, ocorreu a 17ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência da Vereadora Sra. Ilce Locks e contou com a presença de todos os vereadores.
Os vereadores Eduardo Schuvedler e Paulo Roberto Loch fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura do expediente:
Ofício n.º 091/2026 – Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 07/2026 – Institui gratificação de função ao enfermeiro responsável técnico (RT) junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (COREM/SC) e aos enfermeiros responsáveis pelas unidades básicas de saúde do município de Salete, técnicos e auxiliares de saúde bucal e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
Requerimento de pedido de renúncia ao mandato de vereador – autoria Odair José Ferreira.
Na Ordem do Dia foram aprovadas em única votação e por unanimidade as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º 05/2026 – Altera artigos 2º e 3º da lei n.º 1.864 de 13 de abril de 2017 que trata do programa de Calcário do Município de Salete – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 – Programa o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Complementar 106 de 18 de junho de 2015 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Resolução n.º 01/2026 – Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salete e dá outras providências – autoria Mesa Diretora.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 16 de junho de 2026 (terça-feira), às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores de Salete.
