RESENHA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Na terça-feira dia 23/05/2023, ocorreu a 16ª Sessão Ordinária, do 3º Ano Legislativo, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Alicio Regueira e contou com a presença de todos os vereadores.
Usaram do espaço na Palavra Livre os vereadores Srs. Alicio Regueira, Elaine Schneider de Barros e Odair José Ferreira, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada no expediente para apreciação os seguintes Projetos:
Projeto de Lei n.º 07/2023 – Alteram as Leis que tratam do Fundo de Habitação e Interesse Social, Lei n.º 869 e Lei n.º 1.433 e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 08/2023 – Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fins de moradias populares - autoria Gabinete da Prefeita;
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade as seguintes matérias:
Redação final do Projeto de Lei n.º 04/2023 – Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social – autoria Gabinete da Prefeita;
Redação final do Projeto de Lei n.º 05.2023 - Regulamenta a Aplicação dos Dispostos no inciso IX, Artigo 37 Constituição Federal na Administração Pública Municipal e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;
Redação final do Projeto de Lei n.º 06/2023 – Atende a Lei Federal n.º 14.434 de 04 de agosto de 2022 – Institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira – autoria Gabinete da Prefeita;
Requerimento n.º 024/2023 – autoria do Vereador Sr. Marcio Hellmann, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Pergentino Manarin e Paulo Feldhaus, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo que seja consolidada e remetida uma cópia a esta Casa Legislativa da Lei Complementar n.º 015 de 22 de maio de 2001, que Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos Servidores do Poder Executivo e estabelece outras providências. JUSTIFICATIVA - “A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados (artigo 13, § 1º, da Lei Complementar n. 95/1995)”. A consolidação da referida lei se faz necessária, tendo em vista o número expressivo de alterações desde a sua criação, totalizando mais de 30 alterações, dificultando o entendimento das referidas alterações pelo Poder Público e pelos cidadãos em todos os sentidos;
Requerimento n.º 026/2023 – autoria do Vereador Sr. Odair José Cirico, subscrito pelos demais vereadores, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Mateus Steiner, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 20/05/2023, com idade de 76 anos.
Indicação Verbal de autoria do Vereador Márcio Hellmann, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, pra que sejam feitos reparos no calçamento da Rua Avenida da Paz, que dá acesso a Igreja Matriz, considerando com a rua de rolamento é estreita e em diversos pontos as lajotas estão afundadas, ocasionando buracos, podendo ocorrer acidente e prejuízos aos motoristas e ciclistas.
Não haverá sessão ordinária na próxima terça-feira dia 30 de maio e a próxima sessão ordinária está agendada para o dia 06 de junho (terça-feira), às 18 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo no face book e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
