RESENHA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Na terça-feira dia 16/05/2023, ocorreu a 15ª Sessão Ordinária, do 3º Ano Legislativo, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Alicio Regueira e contou com a presença de todos os vereadores.
Usaram do espaço na Palavra Livre os vereadores Srs. Odair José Ferreira, Odair José Cirico e Marcio Hellmann, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada no expediente para apreciação o Projeto de Lei n.º 06/2023 – Atende a Lei Federal n.º 14.434 de 04 de agosto de 2022 – Institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira - autoria Gabinete da Prefeita.
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados na íntegra e por unanimidade as seguintes matérias:
Requerimento n.º 023/2023 – autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, subscrito pelos demais vereadores, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Dr. MISHIRO TAKASHIMA, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 10/05/2023, com idade de 79 anos. Justificamos o presente requerimento como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade saletense pelo DR. MISHIRO TAKASHIMA, especialmente na área da saúde, vez que exerceu a medicina em nosso município de 08 de abril de 1984 a 30 de junho de 2016, contribuindo com seus conhecimentos e com sua formação em medicina, de maneira fundamental, para uma Saúde de qualidade no município de Salete. Enquanto profissional Dr. Mishiro se tornou símbolo da saúde de Salete, tornando-se uma pessoa muito querida e amada por todos com quem se relacionou ao longo de tantos anos, sejam pacientes, sejam servidores, e certamente será lembrado e enaltecido por todas as suas virtudes, e, principalmente, pela forma humana e digna que exerceu a medicina. Dr. Marcos como era carinhosamente conhecido e chamado, foi homenageado e reconhecido por esta Casa Legislativa, em 09 de dezembro de 2016, com uma Sessão Solene, onde na ocasião foi concedida a Outorga de título de “Cidadão Honorário Saletense”, pelos serviços prestados ao município de Salete. Solidarizamo-nos com a dor da família e, certamente lamentamos profundamente o ocorrido com esse grande profissional, que deixou um legado de trabalho em nosso município;
Indicação n.º 08/2023 – autoria do Vereador Sr. Marcio Hellmann, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Pergentino Manarin e Paulo Feldhaus, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo, para que seja feito reparos no calçamento na entrada do Cemitério Municipal, tendo em visto que o mesmo está afundando, danificando algumas sepulturas próximas, como também dificultando a acesso de veículos e pedestres no local;
Indicação n.º 09/2023 – autoria do Vereador Sr. Marcio Hellmann, subscrito pelos Vereadores, Odair José Círico, Pergentino Manarin e Paulo Feldhaus, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo, para que de acordo com a Lei de Acesso a Informação, seja disponibilizado no site da Prefeitura, na página principal, em local de fácil acesso, o link do Portal da Transparência, como também seja disponibilizada as Notas Fiscais de fornecedores, (no item já disponível do programa) de todos os empenhos emitidos pela contabilidade da Prefeitura Municipal.
PROJETOS EM APRECIAÇAO TRAMITANDO NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei n.º 04/2023 – Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social - autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 05.2023 - Regulamenta a Aplicação dos Dispostos no inciso IX, Artigo 37 Constituição Federal na Administração Pública Municipal e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 23 de maio (terça-feira), às 18 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo no face book e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
