Na terça-feira dia 15/04/2025, ocorreu a 15ª Sessão Ordinária, do 1º Ano Legislativo, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salete, presidida pela 2ª vice-presidente, Vereadora Sra. Juliana Presidoneo, e contou com a presença dos demais vereadores, com exceção do presidente, Sr. Odair José Ferreira, que esteve ausente por motivos pessoais.
Foi entregue a Moção de Aplausos, aprovada na 14ª Sessão Ordinária, ao Grupo de Polícia Militar de Salete pelo trabalho realizado nos programas PROERD e PROTETORES DO LAR no município de Salete no ano de 2024, sendo homenageados o Sargento Luz e Soldado Pedroso;
Os Vereadores Paulo Roberto Loch, Cleison Kuhnen, Juliana Presidoneo, Ilce Locks e Maria do Carmo Rocha Lembeck fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura do expediente:
Ofício n.º 145/2025 – envios de Projetos de Leis n.º 010 e 011/2025 – autoria Gabinete da Prefeita;
Ofício n.º 019/2025 – Envio de Portarias n.º 079 a 094/2025 - autoria RH - Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 010/2025 – autoriza a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 011/2025 – autoriza a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público – autoria Gabinete da Prefeita;
Ofício n.º 57003194/2025 – Elisiane Laurindo - Superintendente Estadual dos Correios;
Ofício n.º 325/2025 - Secretário de Estado da Segurança Pública de SC;
Na Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 – acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 52, da Lei Complementar n.º 001 de 02 de dezembro 1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salete – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em segunda votação)
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025 – acrescenta o Artigo 21A, de modo de definir critério específico para o estagio probatório e Altera Artigo 32 da Lei Complementar n.º 017 de 11 de setembro de 2001 – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em segunda votação)
Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2025 – Dá nova redação no inciso III, do artigo 1º da Lei n.º 2.081 de 01 de julho de 2024 que fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a gestão 2025/2028 e estabelece outras providências – autoria Mesa Diretora. (Aprovado em segunda votação com 7 votos favoráveis e 1 contrário)
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 22 de abril (terça-feira), às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
