Na segunda-feira dia 09/05, ocorreu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Na condução dos trabalhos a Presidente Elaine Schneider de Barros abriu a sessão e após foi feita a leitura da ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 sendo aprovada por unanimidade. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
Deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º015/2002 – Autoria Gabinete da Prefeita – Encaminhado para comissões permanentes.
Lido em expediente o edital de convocação da União de Câmara e Vereadores do Alto Vale do Itajaí – UCAVI, convidando os Senhores Vereadores a participarem da Assembleia Geral, dia 14 de Maio no Município de Dona Ema, com a palestra “O poder do Entusiasmo e como conquistar o sucesso pessoal e profissional” com o jornalista Sr. Luiz Carlos Prates.
Foi apresentado 2 Requerimentos por escrito e 1 indicação por escrito.
Requerimento n.º 014/2022 - Solicitando que seja encaminhada expediente à Secretária Municipal de Educação, Senhora JOANA DE JESUS DEMORI, que se faça presente em Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa, para prestar informações e esclarecimentos, sobre a contratação de professores na rede municipal de ensino, recursos recebidos do FUNDEB, com percentual de gastos e limites, transporte escolar e um paliativo sobre as reformas e construção de unidades escolares e outros assuntos inerentes ao cargo.
Requerimento n.º015/2022 - Solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações, conforme segue:
01) Demonstrativo com o nome dos servidores de todas as secretarias que receberam horas extras no período de 01/01/2022 até a presente data.
02) Demonstrativo com o nome dos servidores que recebem gratificação, com percentual concedido a cada servidor e qual o montante pago mensal com gratificação em folha desde 01/01/2022 até a presente data.
03) Relação com o nome de todos as servidores comissionados, cargo que ocupa e função designada, no período de 01/01/2022 ate presente data.
04) Quais os locais, nome dos proprietários e valores pagos mensais em aluguéis de prédios particulares ocupados pela municipalidade, que foram contratados pelo município e estão vigentes até a presente data.
Indicação n.º016/2022 – Solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa, concedendo reposição salarial a todos os professores da rede municipal de ensino do nosso município, com base no Piso Nacional do Magistério.
Fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Odair José Cirico, Paulo Feldhaus, Elaine Schneider De Barros, Marcio Hellmann e Odair José Ferreira.
Matérias tramitando nas Comissões:
Requerimento n.º 01/2022 - Solicitando que seja encaminhado expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salete, para que sejam apresentados Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal e Projeto de Resolução, solicitando alteração do período de recesso parlamentar, reduzindo de 45 dias para 30 dias, no período de 22 de dezembro até 20 de janeiro.
Projeto de Lei nº 07/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.333, que criou o Conselho Municipal do Idoso – Autoria Gabinete da Prefeita.
