RESENHA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE
Na terça-feira dia 02/05/2023, ocorreu a 13ª Sessão Ordinária, do 3º Ano Legislativo, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Alicio Regueira e contou com a presença de todos os vereadores.
Usaram do espaço na Palavra Livre os vereadores Srs. Odair José Ferreira, Paulo Feldhaus e Alicio Regueira, onde abordaram diversos assuntos.
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados na íntegra e por unanimidade as seguintes matérias:
Redação final do Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2023 – Disciplina o Horário de Funcionamento das Farmácias e Drogarias no Município e dá outras providências – autoria do Vereador Sr. Odair José Círico;
Redação final do Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Salete – autoria do Vereador Sr. Paulo Roberto Loch;
Requerimento n.º 022/2023 – autoria do Vereador Sr. Alicio Regueira, subscrito pelos demais vereadores, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MAURINA CARDOSO CESCON, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 27/04/2023, com idade de 67 anos;
Indicação n.º 07/2023 – autoria do Vereador Sr. Odair José Círico, subscrito pelos Vereadores, Marcio Hellmann, Pergentino Manarin e Paulo Feldhaus, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja feita a manutenção do calçamento em frente a Facção Fuechter, na Rua Princesa Isabel, Bairro Beira Rio.
PROJETO TRAMITANDO NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Salete – autoria do Vereador Sr. Paulo Roberto Loch;
Projeto de Lei n.º 04/2023 – Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social - autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei n.º 05.2023 - Regulamenta a Aplicação dos Dispostos no inciso IX, Artigo 37 Constituição Federal na Administração Pública Municipal e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 – Alteram anexos III e IV da LC n.º 015, Cria Cargos de Vigilantes e Coordenador de Vigilância/Segurança e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 09 de maio (terça-feira), às 18 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo no face book e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
