Na terça-feira, dia 25/03/2025, ocorreu a 12ª Sessão Ordinária, do 1º Ano Legislativo, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Odair José Ferreira e contou com a presença de todos os vereadores.
Os Vereadores Odair José Ferreira, Paulo Roberto Loch, Sirlene Cirico Leite e Cleison Kuhnen fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura do expediente:
Ofícios n.º 112, 113 e 114/2025 – Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 – acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 52, da Lei Complementar n.º 001 de 02 de dezembro 1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salete – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025 – acrescenta o Artigo 21A, de modo a definir critério específico para o estágio probatório e altera o Artigo 32 da Lei Complementar n.º 017 de 11 de setembro de 2001 – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2025 – Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1º da Lei n.º 2.081 de 01 de julho de 2024, que fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a gestão 2025/2028 e estabelece outras providências – autoria Mesa Diretora;
Requerimento n.º 09/2025 – autoria da Vereadora Sra. Juliana Presidoneo, subscrito pelos vereadores senhores: Eduardo Schuvedler, Ilce Locks, Odair José Ferreira, Paulo Roberto Loch e Ricardo Pagel, requerendo o envio de correspondência à Agência Local da Casan de Salete e ao Executivo Municipal, para intervir junto aos órgãos competentes, solicitando-lhes a ampliação da rede e um reservatório de água da Casan na Rua Carlos Beletti, Bairro América, para atendimento de aproximadamente 20 famílias que necessitam desse serviço.
Requerimento n.º 10/2025 – autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, subscrito pelos vereadores senhores: Eduardo Schuvedler, Ilce Locks, Juliana Presidoneo, Paulo Roberto Loch e Ricardo Pagel, requerendo que seja encaminhado expediente à Agência Nacional Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, para que mantenha o carro que leva e traz as correspondências todos os dias no município de Salete, conforme habitualmente.
Na Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei 04/2025 – Inclui artigos 44-A e 44-B e revoga § 2º do artigo 44 da Lei n.º 1.368, de 02 de agosto de 2006, e dá outras providências (Aprovado em segunda votação);
Projeto de Lei n.º 05/2025 – Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (Aprovado em segunda votação);
Projeto de Lei n.º 06/2025 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (Aprovado em segunda votação);
Requerimento n.º 09/2025;
Requerimento n.º 10/2025;
Requerimento n.º 11/2025 – autoria dos Vereadores Srs. Ricardo Pagel e Paulo Roberto Loch, subscrito pelos vereadores da bancada do PL, requerendo que sejam encaminhadas Moções de Aplausos ao Governador do Estado de Santa Catarina, Exmo. Sr. Jorginho Mello, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Flávio Rogério Pereira Graff, e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Sr. Coronel PM Emerson Fernandes, por acatarem reivindicação desta Casa Legislativa, onde foram designados, na última semana, três soldados para o destacamento da Polícia Militar do município de Salete.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 01 de abril (terça-feira), às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores de Salete.
