Resenha da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salete.
Nesta segunda-feira dia 18/04, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Na condução dos trabalhos a Presidente Elaine Schneider de Barros abriu a sessão e após foi feita a leitura da ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 11/04/2022 sendo aprovada por unanimidade. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
Convite recebido da Associação Desportiva e Assistencial Saletense “ADAS”, em nome da Presidente para se fazer presente da Cerimônia de Abertura, do 28° Torneio Familiar de Futsal de Salete, representando neste ato a Câmara de Vereadores .
Convite recebido da Administração Municipal para participar da solenidade da inauguração da ponte Eni Odete Veber e da pavimentação da comunidade de Rio Panela que acontecera no dia 23 de Abril ás 10 Horas.
O Diretor da Escola de Ensino Fundamental Roberto Heinzen o Sr. Valcir Gislon, esteve presente para fazer uso da tribuna, e explanou sobre o projeto que a escola possui chamado “Escola do Campo”. Falando sobre como surgiu à ideia da implantação do projeto na Escola, sua função e objetivos.
Foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 – Cria Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Dá outras Providencias.
Foi aprovado por unanimidade em votação única o Projeto de Lei n.º 06/2022 – Denomina bem de uso comum do povo.
Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n. 001/2022 – Alerta redação e Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Salete.
Art. 1° O Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Salete passa a vigorar acréscimos do $ 4°, com a seguinte redação:
“Art. 37 .......
$ 4° O Suplente de Vereador convocado, desde que já tenha assumido por um período o cargo de vereador no exercício do mandato, poderá licenciar-se, sem qualquer impedimento, mediante requerimento encaminhado a Secretaria da Câmara, cabendo a presidente, convocar o suplente subsequente.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de resolução n.º 005/2022 – Alteram redação e dispositivos da Resolução n.º 04/2008 – Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Salete.
Art. 1° O Paragrafo 11, do artigo 16 da Resolução n.º 004/2008 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 16 ....
11- O suplente de Vereador convocado, desde que já tenha assumido por um período o cargo de vereador no exercício do mandato, poderá licenciar-se, sem qualquer impedimento, mediante requerimento encaminhado a Secretaria da Câmara, cabendo a presidente, convocar o suplente subsequente”.
Foi apresentado 1 Requerimento por escrito.
Requerimento n.º 011/2022 solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sra. SOLENIR DE AMORIM VENTURI, que se faça presente em sessão ordinária nesta Casa legislativa para prestar informações e esclarecimentos sobre determinados assuntos, conforme segue Ligação asfáltica Rio Luiz; Financiamento FINASA Pavimentação Santa Margarida; Venda do imóvel do Santuário Instituto Padre Liberman ao município; Mirante no Morro do Santuário; Pavimentação de Ruas e outros convénios com recursos de emendas parlamentares, Construção de uma nova Escola no Bairro Schreiber: Escola profissionalizante Machado de Assis; Arrecadação mensal dos últimos meses da Prefeitura e valores de recursos arrecadados junto aos governos estadual e federal.
Fizeram o uso da Tribuna os Vereadores; Odair José Ferreira, Odair José Cirico e Maucir Kniess.
Matérias tramitando nas Comissões:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Aprova as contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Salete.
Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2022 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a titulo de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Salete, para OS eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Requerimento n.º 01/2022 - Solicitando que seja encaminhado expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salete, para que sejam apresentados Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal e Projeto de Resolução, solicitando alteração do período de recesso parlamentar, reduzindo de 45 dias para 30 dias, no período de 22 de dezembro até 20 de janeiro.
