Na terça-feira dia 18/03/2025, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária, do 1º Ano Legislativo, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência do Vereador Sr. Odair José Ferreira e contou com a presença de todos os vereadores.
O aluno Otávio Augusto Furlani, da EEB Guilherme André Dalri, fez uso da Tribuna Livre como parte de uma atividade extracurricular. Durante sua fala, ele apresentou suas perspectivas e contribuições, demonstrando interesse pelo funcionamento do legislativo e pelo debate de temas relevantes para a comunidade.
Os Vereadores Maria do Carmo Lembeck, Odair José Ferreira, Paulo Roberto Loch, Ricardo Pagel, Sirlene Cirico Leite e Cleison Kuhnen fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura do expediente:
Requerimento n.º 06/2025 – autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, subscrito pelos vereadores do PL, requerendo que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trata sobre a contrariedade da legalização do aborto;
Requerimento n.º 07/2025 – autoria do Vereador Sr. Ricardo Pagel, subscrito pelos vereadores do PL, requerendo que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que ponha em discussão, votação e aprovação no plenário da Câmara Federal o PDL(Projeto de Decreto Legislativo) 486/2023 de autoria da deputada federal Julia Zanata PL-SC, que susta a nota técnica 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, e também ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Alexandre Padilha, encaminhando a presente MOÇÃO DE APELO, pela remoção da referida vacina do PNI, tornando-a facultativa, por violar o disposto na Constituição Federal, art. 3º, I, art. 5º II, e ainda, por violar o disposto no art. 15 do Código Civil.
Requerimento n.º 08/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Loch (subscrito por todos os vereadores), requerendo que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Vanderlei Machado, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 16 de março, com idade de 52 anos.
Na Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei 04/2025 – Inclui artigos 44- A e 44-B e revoga § 2º do artigo 44, da lei n.º1.368, de 02 de agosto de 2006 e dá outras providencias; (Aprovado em primeira votação)
Projeto de Lei n.º 05/2025 – Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em primeira votação)
Projeto de Lei n.º 06/2025 – Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita; (Aprovado em primeira votação)
Requerimento n.º 06/2025;
Requerimento n.º 07/2025;
Requerimento n.º 08/2025.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 25 de março (terça-feira), às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Salete.
