Nesta segunda-feira dia 11/04, ocorreu a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salete, contou com todos os vereadores presentes.
Na condução dos trabalhos a Presidente Elaine Schneider de Barros abriu a sessão e após foi feita a leitura da ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 04/04/2022 sendo aprovada por unanimidade. Também feito à leitura das correspondências recebidas.
Projetos que deram entrada na Câmara de Vereadores:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2022 - Altera redação e dispositivos da Lei Orgânica do Município de Salete.
Projeto de Resolução n.º 006/2022 - Altera redação e dispositivos da Resolução n° 04/2008.
Projeto de Lei n.º 06/2022 - Denomina bem de uso comum do povo - autoria Gabinete da Prefeita.
Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2022- Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a titulo de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Salete, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Foi apresentada 2 Requerimentos por escrito e 1 requerimento verbal, ambos aprovados por unanimidade.
Requerimento Verbal convidando o Diretor da Escola de Ensino Fundamental Roberto Heinzen o Sr. Valcir Gislon, para fazer uso da tribuna para explanar sobre o projeto que a escola possui chamado “Escola do Campo”.
Requerimento n. 09/2022 - solicitando para que seja encaminhada Moção De Pesar aos familiares da Sra. Tereza Koch Maçaneiro, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 08 de abril de 2022, com idade de 78 anos.
Requerimento n.º 010/2022 - solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações, conforme segue: Se já foram realizados projetos para fazer trechos de calçamento na comunidade de Santa Margarida? Qual fase se encontra e se houve processo de licitação da referida obra? Os recursos que seriam disponibilizados já se encontram depositados em conta corrente do município? Qual a metragem de calçamento e calçadas que serão realizadas na referida obra? Qual o valor orçado e qual a empresa que executará a obra caso já houve e foi concluído o processo licitatório?
Rejeitada a Emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022- Cria Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências por 5 votos a 4.
Aconteceu a Primeira Votação do Projeto de Lei Complementar n.02/2022 – Cria Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências – Autoria Gabinete Prefeita – aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 03/2022 - Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências –(Área adquirida aos fundos da Secretaria da Assistência Social)- aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2022 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Salete- aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 04/2022 –Denomina bem de uso comum do povo- (Fica denominada “UBS – Unidade Básica de Saúde José Vieira Thives”, localizada na Rua Gustavo Schreiber, Bairro São José) - aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 05/2022 –Denomina bem de uso comum do povo- (Fica denominada “Ponte Eni Odete Veber”, localizada na Rua Recanto Feliz, no Bairro São Cristóvão)- aprovada por unanimidade.
Fizeram o uso da Tribuna os Vereadores; Elaine Schneider De Barros, Odair José Ferreira, Paulo Feldhaus e Pergentino Manarin.
Matérias tramitando nas Comissões:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Aprova as contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Salete.
Requerimento n° 01/2022 - Solicitando alteração do período de recesso parlamentar reduzindo de 45 dias para 30 dias.
