Na terça-feira, dia 07 de abril de 2026, ocorreu a 09ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salete, sob a Presidência da Vereadora Sra. Ilce Locks e contou com a presença de todos os vereadores.
Os vereadores Odair José Ferreira, Sirlene Maria Cirico Leite e Cleison Kuhnen fizeram uso da palavra livre na tribuna, onde abordaram diversos assuntos.
Deu entrada para leitura do expediente:
Requerimento n.º 07/2026 – autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, subscrito pelos vereadores da Bancada do PL, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Comando-Geral do Centro de Santa Catarina da Polícia Militar de Santa Catarina, na pessoa do Comandante-Geral, Coronel Emerson Fernandes, para que, após a conclusão do curso de formação dos agentes temporários (soldados), sejam destinados 04 (quatro) profissionais para atuação no município de Salete;
Requerimento n.º 08/2026 – autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, subscrito pelos vereadores da Bancada do PL, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que interceda junto ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, visando à destinação de 04 (quatro) agentes temporários (soldados) para atuação no município de Salete, após a conclusão do curso de formação;
Requerimento n.º 09/2026 – autoria do Vereador Sr. Odair José Ferreira, subscrito pelos vereadores da Bancada do PL, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Maurício Eskudlark, para que interceda junto ao Governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, visando à destinação de 04 (quatro) agentes temporários (soldados) para atuação no município de Salete, após a conclusão do curso de formação;
Indicação n.º 03/2026 – autoria dos Vereadores Srs. Cleison Kuhnen, Sirlene Maria Cirico Leite e Maria do Carmo Rocha Lembeck, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhes que sejam colocados bancos na área externa da unidade de Saúde “Doutor Yamamoto Massaji” ESF1, para acomodação de pacientes que aguardam a abertura da unidade para retirada de fichas médicas.
Na Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º 04/2026 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias PúblicoPrivadas e Concessões do Município de Salete, e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 - Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de Salete/SC – autoria Gabinete da Prefeita;
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026 - Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Salete – autoria Gabinete da Prefeita;
Requerimento n.º 07/2026;
Requerimento n.º 08/2026;
Requerimento n.º 09/2026.
A próxima sessão ordinária está programada para o dia 14 de abril de 2026 (terça-feira), às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores de Salete.
