Regras transitórias do RPPS são apresentadas e esclarecidas

As regras transitórias da Previdência Municipal estiveram no centro do debate público na terça-feira, 20 de janeiro, durante uma reunião técnica realizada em Salete. O encontro apresentou esclarecimentos sobre as mudanças previstas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vinculado ao FAP, e seus impactos diretos para servidores e para a administração pública.

A exposição coube à advogada Dra. Mariana Scartom Carvalho, que detalhou os principais pontos da legislação previdenciária. A apresentação priorizou o período de transição, os critérios de aposentadoria e a forma de cálculo dos proventos, com linguagem técnica e objetiva.

Participaram da reunião representantes do FAP da Prefeitura, a prefeita Anadir Koch Belli, o prefeito em exercício José Tadeu Tenfen, a presidente da Câmara de Vereadores de Salete, Ilce Locks, além dos vereadores Odair José Ferreira, Juliana Presidoneo, Paulo Roberto Loch, Ricardo Pagel e Sirlene Cirico Leite.

Ao longo do encontro, dúvidas foram sanadas, pontos sensíveis da Previdência Municipal receberam debate e o diálogo institucional ganhou destaque. Executivo, Legislativo, FAP e Sindicato reforçaram a necessidade de decisões responsáveis, baseadas em informações claras e alinhadas à legislação vigente.

A reunião ampliou a compreensão coletiva sobre as alterações propostas, fortaleceu a transparência e preparou o terreno para a análise do projeto que seguirá para apreciação e votação. O debate técnico e aberto reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária equilibrada e sustentável no município.