INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

Na última terça-feira (03) aconteceu a vigésima nona sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete em 2019. Os Vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Legislativo, que seguem:

Projeto de Resolução n.º 01/2019 - Dispõe sobre autorização de Sessão Solene para outorga de comendas em homenagem ao Jubileu de “70 anos do Seminário Diocesano em Salete e dos 60 anos da presença dos Espiritanos em Salete” e dá outras providencias – autoria Mesa Diretora;

Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2019 – Dispõe sobre a realização de despesas de viagem dos Vereadores Mirins do Município de Salete e dá outras providências – autoria Mesa Diretora.

Durante a referida sessão foram discutidas e aprovadas às seguintes matérias que serão enviadas aos órgãos competentes.

Requerimento n.º 060 – Vereadora NEIVA solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO TEATRAL PRINCESA DO VALE, em razão da conquista do PRIMEIRO LUGAL no XXVII FESTIVAL DE ESQUETES de TAIÓ – FASE ESTADUAL, realizado no dia 30 de agosto de 2019, consagrando-se BI CAMPEÕES. Do evento participaram 24 Esquetes, representantes de vários Municípios do Alto Vale e do Vale do Itajaí. O Grupo Teatral Princesa do Vale conquistou as seguintes premiações: Melhor Peça: ATÉ QUE O RICO NOS SEPARE; Melhor Direção: Volnei Thives Macedo; Melhor Atriz: Marina Bertoldi Haverroth; Melhor Cenário: Célio Barbosa e Sandra Cristina Belleti.

Requerimento n.º 061 – Vereador PERGENTINO solicitando que sejam tomadas medidas legais e necessárias a fim de, na Lei nº 1.906 de 20 de julho de 2018, (Dispõe sobre o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no âmbito do Município de Salete-SC e dá outras providências), Art. 1º, inciso II, que reza: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Salete-SC, o Serviço de Guincho, Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas na legislação de trânsito, que obedecerá o seguinte: I -. ...; II – “As tarifas do serviço concedido serão fixadas pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservadas pelas regras de revisão, previstas nesta Lei, no edital e no contrato e terão referência as tarifas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC, publicadas anualmente, ou por nova disposição legal que venha a substituir”.

Requerimento n.º 062 – Vereador MARCIO solicitando que o Poder Executivo Municipal designe um funcionário ou representante legal, a fim de ser fazer presente em Sessão Legislativa dessa Casa, em data a ser combinada entre o mesmo e a Secretaria da Câmara Municipal, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 002/2019 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar n.º 020/2002, que institui o Código Tributário do Município de Salete e revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 101/2014, que institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e) no município de Salete - autoria Gabinete da Prefeita.

Requerimento n.º 063 - Vereador MARCIO solicitando que seja encaminhado expediente ao Promotor de Justiça da Comarca de Taió, Dr. MARCO ANTONIO FRASETTO, convidando-o para se fazer presente nesta Casa Legislativa em Sessão Ordinária, em data a ser acordada entre as partes para esclarecer aos Nobres Vereadores sobre os trabalhos prestados pelo Ministério Público da Comarca de Taió.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete acontecerá no dia 06 de setembro, às 18:30 horas, no Auditório Municipal João Bertoli.