INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

Na última terça-feira (18), aconteceu a décima nona sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete em 2019.

Os Vereadores aprovaram por unanimidade três Projetos de Lei, dois de autoria do Gabinete da Prefeita, e um de autoria do Vereador Eduardo Schuvedler, que seguem:

Projeto de Lei nº 07/2019 – Institui no município de Salete a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido no expediente em 14/05/2019).

Projeto de Lei nº 09/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade para fins de regularização fundiária - autoria Gabinete da Prefeita.

Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2019 - Cria a Premiação “Aluno Nota Dez’ para Estudantes do Ensino Fundamental das rede Municipal e Estadual de Ensino de Salete – autoria Vereador Eduardo Schuvedler.

Durante a referida sessão foram discutidas e aprovadas às seguintes matérias que serão enviadas aos órgãos competentes.

Indicação nº 064 – VEREADORES DAS BANCADAS DO MDB E PT, solicitando que seja estudada a possibilidade de todos os anos a “Festa do Colono de Salete”, ser realizada em comunidades do interior do município, de modo a valorizar todas as comunidades, possibilitando assim que as mesmas consigam recursos financeiros com o resultado da festa.

Indicação nº 065 – VEREADOR MARCIO solicitando que a partir do mês de julho do corrente ano, comece a serem destinados R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais para pavimentação de ruas do município. As obras de pavimentação poderão ser realizadas tão logo que haja um montante suficiente para serem executadas, levando em conta que diversas ruas necessitam urgentemente dessa melhoria.

Requerimento nº 039 – VEREADOR MARCIO, solicitando que a Chefe do Poder Executivo Municipal remeta a essa Casa Legislativa cópia do cartão ponto e/ou do relatório do ponto eletrônico de janeiro a maio do presente ano das servidoras SOLENIR DE AMORIM VENTURI e SANDRA BITENCOURT LONGEN.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete acontecerá no dia 25 de junho, às 19:00 horas, no Auditório Municipal João Bertoli.