INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

Na terça-feira (26/03), aconteceu a oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete no ano de 2019.

Durante a referida sessão foram discutidas e aprovadas às seguintes matérias que serão enviadas ao Poder Executivo Municipal.

Requerimento nº 016 – Vereador PERGENTINO, solicitando à Central Administrativa da CELESC, situada no Bairro Itacorubi – Florianópolis/SC, a disponibilização de uma equipe de trabalho para o Município de Salete/SC., em especial dos meses de novembro a fevereiro, em razão das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica causada pelas fortes trovoadas que ocorrem neste período.

Requerimento nº 017 – Mesa Diretora, atendendo determinação do Ofício nº 0038/2019, autoria PJ/TAI, Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, datada de 010/03/2019, vem, através o presente, solicitar que o Executivo Municipal de Salete/SC., envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei propondo a necessária adequação da Lei nº 1.753/2013, à Constituição Federal, Art. 100, §§ 3º e 4º, redefinindo os valores indicados como “pequeno valor” contido no Art. º da Lei nº 1.753/2013.

Requerimento nº 018 – Vereador MARCIO, solicitando que seja enviado à essa Casa Legislativa de Projeto de Lei, alterando os valores de Estagio Estudantil concedidos aos Estagiários de Educação Superior e de Ensino Médio, instituído pela Lei nº 1.582 de 22/04/2009.

Requerimento nº 019 – Vereador GENOIR, solicitando que seja enviado à essa Casa Legislativa expediente, informando se a municipalidade possui algum terreno que tenha sido adquirido para ser utilizado para construção de casas populares ou que possa ser destinado para isso.

Indicação nº 033 – Vereador GENOIR, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de ser feito o conserto da ponte de acesso à Comunidade de Rio Wildy, saindo da estrada geral de acesso à comunidade de Barra Grande.

Indicação nº 034 – Vereador GENOIR, solicitando que o Poder Executivo Municipal adquira um imóvel para a edificação de casas populares a preços condizentes e acessíveis aos munícipes de baixa renda.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete acontecerá na terça-feira (02/04) às 19:00 horas.