???? Após um amplo processo de análise e atualização, Salete concluiu a revisão da Lei Orgânica Municipal, documento que funciona como a “Constituição do município” e orienta a organização dos poderes, os direitos dos cidadãos e a administração pública local. A entrega oficial dos exemplares ocorreu na sessão legislativa de terça-feira, 16 de dezembro.
?? A terceira edição da Lei Orgânica incorpora 24 novas emendas, resultado de ajustes necessários para alinhar a legislação municipal às normas nacionais e à realidade atual do município. O trabalho garante mais clareza, segurança jurídica e modernização das regras que regem Salete, fortalecendo a atuação do Poder Público.
???? Sob a presidência do vereador Odair José Ferreira, o processo durou cerca de quatro meses e envolveu reuniões técnicas, análise de sugestões e revisão detalhada dos dispositivos legais, com apoio do assessor jurídico da Câmara e da União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi). “Essa atualização representa o esforço coletivo de todos os vereadores e assegura uma Lei Orgânica mais atual, clara e preparada para os desafios do município”, destacou o presidente Odair.
???? Além da versão impressa, a nova Lei Orgânica Municipal de Salete está disponível para consulta pública nos sites oficiais da Câmara de Vereadores e da Prefeitura, ampliando o acesso da população a um instrumento fundamental para a transparência, a cidadania e o desenvolvimento local.
