16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Na última segunda-feira (22) aconteceu a décima sexta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete em 2020. Seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Decreto Estadual, a sessão aconteceu por videoconferência.

Os seguintes projetos foram lidos no expediente e encaminhados para o parecer das comissões:

Projeto de Lei n.º 06/2020 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente – autoria gabinete da Prefeita;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2020 – Aprova as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Salete – autoria Mesa Diretora;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2020 – Aprova as contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Salete – autoria Mesa Diretora;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020 – Aprova as contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Salete – autoria Mesa Diretora;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2020 – Aprova as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Salete – autoria Mesa Diretora.

Os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação:

Projeto de Lei n.º 05/2020 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente – autoria gabinete da Prefeita;

Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2020 - Dispõe sobre a transparência nos contratos, licitações, ordens de compra, empenhos emitidos, liquidados e pagos, firmados pela Administração Pública Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) – autoria do Vereador Marcio;

Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2020 - Fixa subsídio dos Vereadores para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2020 – Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências outras providências – assinado por todos os Vereadores.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020 - Altera redação e dispositivos da Lei Orgânica do Município de Salete – autoria Vereador Genoir, foi aprovado em segunda votação por 6 votos a 3.

Durante a sessão foram discutidas e aprovadas por unanimidade às seguintes matérias que serão enviadas aos órgãos competentes:

Requerimento n.º 042 – Vereador GENOIR solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe as seguintes informações: - Nome completo de todos os membros da Comissão Local Intersetorial de Alimentação Escolar; - Qual foi o critério de escolha dos membros da Comissão Local Intersetorial de Alimentação Escolar;

Requerimento n.º 043 – Vereadora NEIVA solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe as seguintes informações: - Quais os critérios utilizados para a escolha das famílias que foram beneficiadas pelos kits emergenciais de alimentação escolar (especificar os critérios), e se o fato de a família estiver inscrita no Programa Bolsa Família está sendo levando em consideração;

Indicação n.º 046 – Vereador GENOIR solicitando que o Poder Executivo Municipal tome as seguintes providências: - Seja efetuada a devolução do valor da taxa de inscrição para as pessoas que se inscreveram no Concurso Público 01/2020; - Seja efetuada a devolução do valor da taxa de inscrição para as pessoas que se inscreveram no Processo Seletivo 04/2020;

Indicação n.º 047 – Vereador MARCIO solicitando que seja realizado o cascalhamento e o patrolamento no acesso da granja de suínos do Sr. Gilmar Schmidt, Tifa Warmeling, Comunidade de Santa Margarida;

Indicação n.º 048 – Vereador MARCIO solicitando que seja construído um redutor de velocidade nas proximidades da propriedade de Edilson Gerhardt, localidade de Rio Luiz;

Indicação n.º 049 - Vereador ALDO solicitando que seja procedida a limpeza do calçamento da Rua Laranjeira no entroncamento com a Rua Castelo Branco, Bairro Cachoeira;

Indicação n.º 050 – Vereador EDUARDO solicitando que seja construído um redutor de velocidade na Rua XV de Novembro, próximo à propriedade do Sr. Arceu Balbino de Andrade;

Indicação n.º 051 – Vereador EDUARDO solicitando que sejam colocadas placas de sinalização PARE, nos seguintes trechos: Entroncamento da Rua Luiz Círico com a Rua XV de Novembro; Entroncamento da Rua Dona Margarida com a Rua XV de Novembro;

Indicação Verbal – Vereador ALDO solicitando que seja realizado o cascalhamento e patrolamento na serra da Estrada Geral de Rio Platina.