Na última segunda-feira (15) aconteceu a décima quinta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salete em 2020. A sessão foi presencial no plenário Vereador Antonio Bernardo Schmoeller, sendo autorizada apenas a presença dos vereadores e de servidores do Poder Legislativo. A população pode acompanhar pelo YouTube as sessões transmitidas em tempo real todas as segundas-feiras a partir das 18h30min, no canal Câmara de Vereadores de Salete.
A sessão observou importantes medidas de prevenção e de combate ao Coronavírus (COVID-19). O uso de máscaras é obrigatório tanto para vereadores, quanto para os servidores. Frascos de álcool gel foram disponibilizados nas mesas que compõem o plenário.
Os seguintes projetos foram lidos no expediente e encaminhados para o parecer das comissões:
Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2020 - Fixa subsídio dos Vereadores para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;
Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2020 – Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores.
O Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2020 - Fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito do poder Público Municipal de Salete, pessoas que tenham sido condenadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ou Lei nº 13.104/2015 (Feminicídio) – autoria do Vereador Aldo Kuhnen, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Durante a sessão foram discutidas e aprovadas por unanimidade às seguintes matérias que serão enviadas aos órgãos competentes:
Requerimento n.º 038 – Vereador ALDO requerendo que o Poder Executivo Municipal envie a essa Casa Legislativa às seguintes informações: - Lista com todas as obras que incidiram em contribuição de melhoria no Bairro Vila Nova desde o ano de 2015 até os dias atuais. - Cópia dos editais das respectivas obras que incidiram em contribuições de melhoria aos moradores do Bairro Vila Nova;
Requerimento n.º 039 – Vereador GENOIR solicitando que o Poder Executivo Municipal envie para essa Casa Legislativa UMA CÓPIA DA PESQUISA E UMA CÓPIA DA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA feita pela empresa “Academia Poliadministrativa Pesquisa e Consultoria LTDA” referente a “Avaliação administrativa com objetivo de identificar o grau de satisfação e insatisfação da população em relação aos serviços prestados pela Administração Municipal” conforme dispõe a descrição do empenho emitido n.º 1275-0/2020;
Requerimento n.º 040 – Vereador PERGENTINO solicitando as seguintes informações: 1) Qual a carga horária e forma que foi adotada quanto ao atendimento médico nos ESF’s do Município pela Secretaria Municipal de Saúde no período de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19); 2) Quem é o responsável pela gestão junto aos ESF’s?;
Requerimento n.º 041 – Vereador PERGENTINO solicitando informações referentes ao contrato de aluguel do espaço destinado as aulas de Judô, informando se houve redução de pagamento de aluguel e se há necessidade de manter esse espaço, uma vez que não está sendo utilizado;
Indicação n.º 044 – Vereador MARCIO solicitando que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da Estrada Geral da ligação das comunidades Rio Wildy/Rio Herta;
Indicação n.º 045 – Vereadora LAURECI solicitando que sejam procedidas melhorias necessárias na Rua Antonio Socreppa, e que seja procedido o cascalhamento das partes não calçadas das Ruas São Francisco e Pinheiros no Bairro Schreiber.
