VIGESIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 19/08/2014;

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofícios n.º 0341 e 0342/2014;

·      Projeto de Lei n.º 029/2014 – Ratifica a Resolução n.º 05, de 13 de agosto de 2014, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMAVI – CIM-AMAVI que altera o Contrato de Comércio Público e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·      Projeto de Resolução n.º 010/2014 – Concede licença ao Vereador Sr. Eduardo Schuvedler – 40 dias – tratamento de saúde, a contar de 21/08/2014;

·      Requerimento n.º 037/2014 – autoria dos vereadores Adolfo, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: Relação de todas as empresas cadastradas no Setor Tributário do município; Data do cadastramento contendo atividade e finalidade; Relatório detalhado do valor adicionado do movimento econômico do último exercício financeiro de todas as empresas cadastradas no município. JUSTIFICATIVA: - Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes do povo, acompanhar e fiscalizar as receitas tributárias e despesas contabilizadas pelo município, faz-se necessário e imprescindível estejam de posse dos documentos acima mencionados a fim de estarem cientes dos retornos de impostos, como também ter uma dinâmica de quais são as empresas que estão cadastradas em nosso município, de modo a, além de terem conhecimento pessoal, poderá informar às pessoas que solicitarem esclarecimentos relativos as mesmas;

·      Requerimento n.º 038/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo que este envie a esta Casa Legislativa, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia integral da Licitação da construção de uma nova unidade do ESF I; Cópia do contrato firmado com as empresas vencedoras das obras do ESF I e do ESF II; Cópia dos empenhos referentes ao contrato com as empresas vencedoras; Cópia do memorial descritivo da construção do ESF I e da reforma do ESF II. JUSTIFICATIVA - Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município, faz-se necessário e imprescindível estejam de posse dos documentos acima mencionados a fim de acompanhar corretamente, exercerem seu mister e terem condições de prestar esclarecimentos a tantos quantos os interpelarem para tomarem conhecimento das ações a serem realizadas.

·      Indicação n.º 113/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando-lhes novamente que tomem as devidas providências a fim de que seja cascalhada a estrada geral de Ribeirão América, com o nivelamento da via na subida antes do morador Fabricio Beletti onde a estrada encontra-se desnivelada, formando um mochão.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve em razão do fato de que, da forma como a estrada se encontra a trafegabilidade está muito ruim e, o desnivelamento faz com que os motoristas desavisados, ao passarem no local, acabam batendo com o fundo do carro de modo a viabilizar danos nos mesmos;

·      Indicação n.º 114/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Adolfo, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura e Executivo Municipal solicitando que seja colocada a disposição da equipe de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, novos equipamentos de trabalho, principalmente computadores e impressoras para atendimento ao público em geral, no cadastramento do ITR, Reserva Legal, CAR (Cadastro Ambiental Rural) e outros programas que está sendo implantado pelo município. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se faz necessário e urgente, tendo em vista que os equipamentos principalmente de informática, na maioria estão ultrapassados, devendo com urgência serem substituídos. Muitos programas não podem ser executados por falta de equipamentos adequados, fazendo com que muitos agricultores têm de voltar outro dia, em razão das máquinas estarem inviabilizadas e ultrapassadas para o uso constante, dificultando o gerenciamento dos programas de cadastramento. Temos informação que servidores da Secretaria trazem equipamentos de uso particular para poder atender a demanda na Secretaria.  Diante dessa situação, solicitamos que o poder público tomem as devidas providências, afim de os servidores poderem atender com eficiência o trabalho na qual foram designados, uma vez que a arrecadação do município, na maior parte vem oriunda do setor agrícola;

·      Indicação n.º 115/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a fim de que procedam o patrolamento e cascalhamento da estrada que interliga a comunidade de Ribeirão Alegre ao Braço Torretti, em especial e com URGÊNCIA próxima á propriedade do Senhor Ralf Friese onde, com a estrada molhada, a trafegabilidade é praticamente impossível, muitas vezes os veículos que por lá tentam passar acabam necessitando ser rebocados. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que o direito de ir e vir de todos devem ser respeitados e as estradas mantidas em condições de trafegabilidade, sendo que esta condição é obrigação do Poder Público proporcionar a tantos quantos desejarem trafegar no local;

·      Indicação n.º 116/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a fim de que procedam o patrolamento e cascalhamento da estrada geral, a partir do término da Rua Luiz Cirico, Bairro Casan até a comunidade de Ribeirão Platina. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que a estrada geral, principalmente na subida que interliga o final da Rua Luiz Cirico à comunidade de Ribeirão Platina encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, necessitando ser patrolada e cascalhada com urgência, viabilizando melhores condições de trafegabilidade;

·      Indicação n.º 117/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a fim de que procedam o patrolamento e cascalhamento no trecho de estrada não pavimentada da Rua Vereador Uclidio Crema, até o centro da comunidade de Santa Margarida. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que a estrada geral da Barra Grande e de Santa Margarida encontram-se em péssimo estado de trafegabilidade, necessitando sejam as medidas solicitadas procedidas com urgência;

·      Indicação n.º 118/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, e Comissão Municipal de Trânsito, objetivando que os mesmos procedam estudos e viabilidade para implantação de rotatórias, trevos e sinalização em diversos pontos do município. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que o trânsito de Salete é bastante intenso, há muitos veículos transitando e, em alguns locais é oportuno a construção de rotatórias, trevos e que seja feita uma sinalização adequada com o objetivo de tornar o trânsito mais ordenado e evitar a possibilidade de acidentes.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 26/08/2014 (uso tribuna)

Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Adolfo Cipriani, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico; Osni Kuhnen e Tânia M. Orlandi.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·          Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·          Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·          Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito ((lido no expediente em 05/08/2014);

·          Projeto de Lei n.º 028/2014 – Dispõe sobre normas complementares ao Cadastro Ambiental Rural e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito ((lido no expediente em 12/08/14).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 26 de agosto de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária