QUADRAGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA QUADRAGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE  SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 25/11/2014

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 07/2014 – Setor Contabilidade da PMS – Envio de Empenhos e Balancetes da Prefeitura e Fundos Municipal – meses agosto e setembro de 2014;

·       Ofício n.º 413/2014 – Gabinete do Prefeito – Respostas ao ofício expedidos da Câmara n.º 109/2014;

·      Ofício n.º 416/2014 – Gabinete do Prefeito – Convite para participar da Audiência Pública para discutir o cumprimento do Novo Código Ambiental – a realizar-se em 11/12/2014 - Auditório;

·      Requerimento n.º 061/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja enviado expediente à SenhoraSOLENIR TERESINHA DE AMORIM VENTURI, gestora do FAP, solicitando à mesma que envie a esta Casa Legislativa os documentos e informações abaixo relacionadas: 1) Cópias de atas de posse da atual diretoria e da última reunião realizada pela Diretoria e/ou membros;  2) Cópia da última Lista de Presença; 3) Relação dos nomes e cargos dos membros que compõem a Diretoria; 4) Cópia do Decreto que nomeou a atual Diretoria; e 5) Extrato financeiro dos recursos do FAP. JUSTIFICATIVA: Justificamos o presente requerimento tendo em vista a falta de informações fornecidas periodicamente a fim de que tanto os Senhores Vereadores como os sócios do FAP possam tomar conhecimento dos atos realizados pelo mesmo, sua composição, legalidade da forma de funcionamento e demais atos que devem ser devidamente publicados para conhecimento de todos os interessados;

·      Indicação n.º 150/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos Vereadores Srs. Odair, Miguel, Alicio e Eduardo, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando seja retomado o programa de doação de semem bovino aos agricultores que trabalham com gado “vacun”. JUSTIFICATIVA -  É de conhecimento público que a produção de leite no Município de Salete é expressiva e, sua venda responsável por grande parte da arrecadação de Salete.  A parceria  entre o Poder Público Municipal de Salete e os agricultores é, em verdade, um investimento que esse faria viabilizando que mais agricultores/pecuaristas investissem na qualidade de seu rebanho de gado leiteiro o que, consequentemente, reverterá numa maior produção de leite e o retorno em razão dos impostos pagos;

·      Indicação n.º 151/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor responsável providências para que seja realizado o fechamento dos buracos existentes que foram abertos para instalação de rede de saneamento básico através das obras do PAC2 em toda a extensão do Bairro Beira Rio, considerando o abandono da obra pela empresa responsável e o cancelamento do contrato com a empresa pela Prefeitura Municipal, conforme mencionado no Decreto n.º 106 de 23 de outubro de 2014.JUSTIFICATIVA - A solicitação se faz necessário e urgente, tendo em vista as constantes  reclamações dos moradores e usuários do Bairro Beira Rio, que se deparam diariamente com os enormes buracos em toda a extensão, fazendo necessário o fechamento dos buracos para dar maior segurança e urbanização no bairro, haja visto que a obra foi paralisada e não se sabe se ainda será retomada, em consequência dos prazos estabelecidos em contrato e a briga judicial entre a empresa responsável e Prefeitura Municipal que podem se estender a longo prazo;

·      Indicação n.º 152/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que determine a empresa responsável pela pavimentação do Bairro Bela Vista, para que seja feito com urgência/urgentíssima a recuperação de trechos de calçamento da Rua Amazonas próximo ao entroncamento da Rua José Neotti, onde o calçamento se abriu, distanciando em até 05 centímetros uma lojota da outra, podendo ocasionar um acidente gravíssimo principalmente com bicicletas e motocicletas. JUSTIFICATIVA - A solicitação se faz necessário e urgente, tendo em vista o grande fluxo de veículos e motocicletas que trafegam sobre o local. Constatamos em visita “in loco” que o calçamento se abriu, as lajotas estão soltas e muitas vezes acabam saindo do local, ocasionado buraco, podendo ocorrer um grande acidente caso alguém venha a cair sobre o local, necessitando com urgência providências dos responsáveis para evitar uma tragédia.

·      Indicação n.º 153/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor responsável a retomada das obras que foram iniciadas e paralisadas de recuperação de estrada através do Programa SC Rural, entre as comunidades de Rio Luiz/Platina e Santa Margarida. Caso não tenha previsão de retomada durante este ano, que pelo menos seja feito o patrolamento, cascalhamento e roçadas em diversos pontos principalmente na comunidade de Jundiá/Ribeirão Platina até o inicio do Bairro Casan. JUSTIFICATIVA - A recuperação do trecho de estradas entre as comunidades de Rio Luiz/Platina e Santa Margarida através do programa SC Rural já era para estar praticamente concluída se estivesse sido cumprido o convênio firmados entre o Governo Estadual e Prefeitura Municipal, mas por motivos maiores a obra foi iniciada e logo em seguida paralisada, ocasionando com isso transtornos principalmente em dias de chuvas, onde neste local não possui cascalho na estrada e os veículos e caminhões são obrigados a serem guinchados para proceder o caminho de destino. Diante dessa situação estamos sugerindo caso não for possível executar a obra este ano, que pelo menos seja feita a recuperação de trechos de estradas;

·      Ofício n.º 011/2014 – Presidente do Sintraspms – reposta ao ofício expedido da Câmara n.º 011/2014;

·      Ofício Cir. N.º 2282 MS/SE/FNS – Substituição do procedimento de notificação às Câmaras Municipais quanto a liberação de recursos;

·      Edital de Convocação UCAVI – reunião do Conselho Consultivo dia 11/12/2014.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 02/12/2014 (uso tribuna)

Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann e Miguel Miehe.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

·      Projeto de Lei n.º 038/2014 – que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salete para o Exercício Financeiro de 2015 – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 18/11/2014).

·      Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 074, de 01 de abril de 2011 que institui as Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS e dá outras providências (lido em 25/11/2014).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 02 de dezembro de 2014.

Odair José Cirico                                             Anadir Koch Bélli

                                                                                    Presidente                                                         Secretária