PAUTA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

• Leitura da ata da sessão ordinária 09/07/2018.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 404 e 415/2018 – Gabinete da Prefeita – Envios de Projetos de Leis;

• Projeto de Lei n.º 013/2018 – Dispõe sobre serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no âmbito do Município de Salete – SC e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;

• Projeto de Lei n.º 014/2018 – Altera o §4º do art. 3º, e o inciso IV do art. 4º da Lei 1.904 de 09/07/2018 e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;

• Requerimento n.º 025/2018 – assinado pelos Vereadores Aldo, Laureci, Marcio, Neiva e Pergentino, requerendo as seguintes informações e documentos, conforme segue: 01) Quais foram os atendimentos e ajudas financeiras (fornecimento de cópia) para com a família do falecido Sr. Arcebano Zwang, ocorrido na data de 19 de abril de 2018, em que envolveu o veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Salete, em que o mesmo era passageiro. Essas informações após o acidente, durante o funeral e até o presente momento; 02) Cópia do tacógrafo e controle de bordo do referido veículo que se envolveu no acidente de transito, endereço do local do acidente; 03) Se ocorreu algum processo administrativo interno para apurar o acidente que resultou com o falecimento do Senhor ArcebanoZwang; 04) Caso tenha ocorrido requeremos cópia do mesmo. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores que o presente subscreve foram procurados pelos familiares do Sr. Arcebano Zwang, solicitando-os para que esta Casa Legislativa requeressem as informações e esclarecimentos acima mencionados referentes ao acidente de trânsito em que ocasionou a morte prematura do munícipe Sr. Arcebano Zwang. Informamos ainda que em momento algum os Vereadores estão culpando o município ou o motorista da ambulância pelo acidente, somente estamos requerendo as informações para que possamos esclarecer os fatos perante a família;

• Indicação n.º 049/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de tachões ou fachas elevadas nos cruzamentos das Ruas Espírito Santo com a Presidente Kennedy e da Rua Espírito Santo com à Rafael Busarello.  JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, vários motoristas e Policiais Militares solicitam a tomada destas providências em razão de que isso irá facilitar a trafegabilidade, evitando que algumas pessoas/motoristas acabam conduzindo pela contra-mão, por praticidade/conveniência, contudo, de forma ilegal;

• • Indicação n.º 050/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a construção de um muro ao lado do ponto de embarque e desembarque dos alunos, próximo à Escola Affonso Rohden, Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, vários motoristas e Policiais Militares solicitam a tomada destas providências em razão de que, bem próximo do ponto indicado existe um barranco, com forte declive, que, em não sendo feito o muro de proteção cria a possibilidade de queda de uma criança barranco abaixo;

• Indicação n.º 051/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a reforma e manutenção dos banheiros existentes próximos ao cemitério e Casa Mortuária.  JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, várias pessoas solicitaram a tomada das providências em razão de que os banheiros públicos se encontram fechados, causando um mal estar principalmente as pessoas idosas e crianças que vão ao cemitério e quando necessitam ir ao banheiro e os mesmos se encontram fechados, no entanto, solicitamos as devidas providências o mais breve possível;

• Indicação n.º 052/2018 – autoria do Vereador Genoir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando para que seja feita a limpeza das Bocas de Lobo na Rua Itajaí, Bairro Bela Vista e da boca de lobo existente em frente à CRAVIL, Rua do Santuário.  JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, várias pessoas solicitam a tomada destas providências em razão de que os mesmos encontram-se entupidos e necessitam de limpezas fim de viabilizar o regular escoamento das águas pluviais;

• Indicação n.º 053/2018 – autoria do Vereador Alicio, subscritos pelos Vereadores Genoir, Eduardo e Dirceu, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando que seja regulamentado por lei, mutirão de castração de cães e gatos no município. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as providências acima referidas em razão de que, muitos municípios já regulamentaram esse pedido, pois, existe um número muito grande de cães e gatos abandonados e outros de participares que transitam dia e noite nas ruas da cidade, causando diversos transtornos, viabilizando a transmissão de doenças e a proliferação desordenada desses animais. 

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Ordem sequencial para Vereadores usarem a Tribuna na “Palavra Livre”

ORDEM DO DIA:

PROJETOS TRAMITANDO NAS COMISSÕES PERMANENTES:

• Projeto de Lei n.º 09/2018 – Autoriza o Município de Salete a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano de propriedade da Mitra Diocesana de Rio do Sul – SC, e estabelece outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 11/06/2018);

• Projeto de Lei n.º 011/2018 – Ratifica a Resolução n.º 01, de 23 de fevereiro de 2018, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVI – CIM-AMAVI que altera o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 09/07/2018);

• Projeto de Lei n.º 012/2018 – Altera o art. 2º da Lei 1.263, de 29 de setembro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providências – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 09/07/2018).

Ordem sequencial para Vereadores usarem a Palavra Livre “Explicação Pessoal”

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 17 de julho de 2018.

  Pergentino Manarin

  Presidente