PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 16/02/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício N.º 04/2016  – Secretaria Municipal de Saúde;

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2016 - "MODIFICA O TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Salete, INSTITUINDO A FORMA ELETRONICA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" – autoria Mesa Diretora;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016 - Fixa subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2016 – Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a gestão 2017/2020 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

• Requerimento n.º 06/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais os medicamentos que integram a farmácia básica e destes quais estão disponíveis na farmácia básica do Município de Salete e, com relação àqueles que estão em falta, qual a previsão para a disponibilização dos mesmos? – JUSTIFICATIVA - Considerando que várias pessoas interpelaram os subscritores a respeito da falta de muitos medicamentos ditos integrantes da farmácia básica, é importante para os Senhores Edis terem conhecimento do nome dos remédios que integram a farmácia básica, bem como é de suma importância saber quando estarão disponíveis os medicamentos em falta, no momento;

• Requerimento n.º 07/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais os Convênios que o Poder Público de Salete pretende celebrar no corrente ano, especificando, se existe, o cronograma neste sentido. JUSTIFICATIVA - Considerando que várias pessoas interpelaram os subscritores a respeito da possível celebração de Convênio com diversas Entidades interessadas em firmá-los, é importante e necessário que os Senhores Edis disponham destas informações afim de informar os interessados, quando interpelados.

• Requerimento n.º 08/2016 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Neiva, requerendo que seja enviado expediente à Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, a fim de se fazer presente nesta Casa Legislativa, participando de uma sessão ordinária em data a ser agendada dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: Quais os medicamentos existentes na farmácia básica no momento e se já foram encomendados e quando foi realizada a última compra de medicação através de processo licitatório; Convênio com a CISAMAVI; Transporte de pessoas para outros municípios para a realização de consultas especializadas e realização de exames; Previsão de compra de mais veículos para atender na Secretaria Municipal de Saúde; Quais as justificativas de abastecimentos de veículos da saúde fora do município, como é procedido o ressarcimento e se há controle de frota com despesas de combustíveis e manutenção de cada veículo; Justificativa de gastos financeiros efetuados pela Secretaria no mês de janeiro do corrente; Outros inerentes ao cargo, em resposta às perguntas que forem feitas pelos Senhores Vereadores.  JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que muitos são os munícipes que questionam a falta de medicamentos, consultas e exames pela Secretaria, como também os gastos e outros procedimentos que foram adotados pela secretaria. Diante dessas situações e outras que é de competência dos vereadores tomarem conhecimento, solicitamos a presença da Secretária para apurar os fatos;

• Indicação n.º 07/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o patrolamento e cascalhamento da estrada no local denominado fundo do Ribeirão Cipriano, acesso à fazenda. JUSTIFICATIVA- A estrada da comunidade de Ribeirão Cipriano foi patrolada e cascalhada, em parte, contudo, no local acima mencionado faltou concluir o serviço de patrolamento e cascalhamento, de modo que o acesso à fazenda se torna muito difícil, principalmente em considerando as constantes chuvas que têm se precipitado na região, fazendo-se urgente a realização do serviço solicitado;

• Edital de Convocação UCAVI – Assembléia geral da UCAVI em Imbuia 05/03/2016.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 22/02/2016 (uso tribuna)

Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico e Osni Kuhnen.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 037/2015 – autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social para Associação Desportiva e Assistencial Saletense – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 03/11/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 01/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n.º 0000438-84.2011.8.24.0070 e dá outras providências (lido em 02/02/2016);

• Projeto de Lei n.º 02/2016 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 16/02/2016);

• Projeto de Lei n.º 03/2016 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 16/02/2016).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 22 de fevereiro de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente