DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 03/06/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 0250/2014 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 019/2014 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine Schneider de Barros;

• Indicação n.º 079/2014 – autoria das Vereadoras Elaine e Neiva, subscritos pelos vereadores Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a recuperação da ponte que dá acesso à comunidade furna de São Luiz, edificada ao lado da propriedade do Senhor Mario Zonta acesso margem direita Furna de São Luiz. Justificativa - A providência acima solicitada se deve ao precário estado em que a ponte se encontra necessitando reparos urgentes, pois, os caminhões e as máquinas agricolas, principalmente as colheitadeiras de arroz, em razão de seu excessivo peso, tem ocasionado danos na mesma e, se os reparos necessários não forem feitos com urgência há o risco iminente de inviabilização de passe, inclusive para veículos de pequeno porte;

• Indicação n.º 080/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a recuperação geral da Praça RAIMUNDO TAMANINI, com urgência. Justificativa - A providência acima solicitada se deve ao precário estado em que se encontram os brinquedos disponibilizados para o uso pelas crianças (pneus) encontram-se em precário estado de uso, apresentando já ferpas de fios saindo da lona dos pneus e, os demais, feitos de madeira, também necessitam de reparos para seu uso regular.

• Indicação n.º 081/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo tome as providências necessárias a fim de que seja construída uma ciclovia ao longo da Rodovia SC-114 – Prefeito Affonso Rohden, desde a entrada da Rua Nossa Senhora de Fátima até o Pesque e Pague - JUSTIFICATIVA: Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades da execução de obras que venham a atender os interesses e direitos dos munícipes em geral e, no local supra citado, em razão do alto número de funcionários que por lá transitam dirigindo-se ao seu local de trabalho correm riscos de vida e integridade física diariamente. A solução deste problema pode ser conseguida através uma ação conjunta do Poder Executivo Municipal com a Secretaria Regional, os quais podem buscar recursos junto ao Ministério da Cidades, via Projeto específico para tanto.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 10 de junho de 2014 (uso tribuna)

Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Elaine S. de Barros, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Aristides Borguesão, Osni Kuhnen e Tânia M. Orlandi.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 017/2014 – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Salete e dá outras providências –  autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2014 – Concede Reposição Salarial aos Agentes Políticos – autoria Mesa Diretora.

REQUERIMENTO EM PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

• Requerimento n.º 021/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Tânia e Alcides, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa, planilha de custo da reforma do ESF II e a previsão dos gastos a serem feitos com a construção do ESF I, com a especificação da origem dos valores dispendidos com as obras.  JUSTIFICATIVA: -Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município, faz-se necessário e imprescindível estejam de posse dos documentos acima mencionados a fim de estarem cientes  dos recursos gastos com as obras, bem como a origem dos mesmos, de modo a, além de terem conhecimento pessoal poderão informar às pessoas que solicitarem esclarecimentos relativos as mesmas;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 10 de junho de 2014.

Alicio Regueira                                                Anadir Koch Bélli

            Presidente, em exercício                                        1º  Secretária