VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

• Leitura da ata da sessão ordinária 11/06/2013;
• Leitura da ata da sessão extraordinária 11/06/2013.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário de Braço Torrette/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores Familiares de Rio Luiz/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores de Rio Cipriano/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário de Ribeirão Alegre/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores do Meio Ambiente e Agricultura de Salete/Santa Catarina - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci;

• Requerimento n.º 027/2013 – autoria dos Vereadores Osni, Márcio, Laureci e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao representante do Ministério Publico da Comarca de Taió, Santa Catarina, a fim de convidar o mesmo para se fazer presente em Sessão Legislativa, em data a ser agendada com o mesmo. JUSTIFICATIVA - Os Senhores Vereadores, na sua função primária de suas atribuições comprar cigarros eletrônicos a presença do representante do Ministério Público em Sessão desta Casa Legislativa a fim de que os Senhores Vereadores possam inquiri-lo para elucidar várias normativas e atribuições do Conselho Tutelar, bem como informações sobre os direitos e deveres dos agentes públicos municipais;

• Indicação n.º 078/2013 - – autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, objetivando seja procedida a reforma dos bancos usados pelos pacientes que vão procurar os serviços do ESF II.  JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre de reiterados pedidos dos moradores dos bairros atendidos por aquele ente público, proporcionando um pouco mais de conforto aquele que tem de esperar por atendimento, muitas vezes por um grande período de tempo.

• Indicação n.º 079/2013 - – autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando seja contratado um profissional médico para atendimento no ESF II, pois, grande é a população que faz uso do mesmo e, já fazem mais de cinco meses que aquela unidade de saúde está sem o profissional médico. JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre de reiterados pedidos dos moradores dos bairros e comunidades que fazem parte da unidade e deparam com a falta do mesmo, fazendo com que os pacientes têm que se deslocar a pé, alguns com criança no colo ou em dias de chuva até outro local de atendimento;

• Indicação n.º 080/2013 – autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando seja retomado o serviço de entrega de medicamentos no ESF II, Bairro Cachoeira. JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre de reiterados pedidos dos moradores dos bairros atendidos por aquele ente público, facilitando em muito o atendimento das necessidades do publico, neste sentido, que, para tanto, tem de decorrer grande percurso até a sede da Secretaria de Saúde a fim de serem atendidos;

• Indicação n.º 081/2013 – autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando seja disponibilizado um veículo para a equipe do ESF II para atendimento domiciliar de pacientes. JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre de reiterados pedidos dos servidores e moradores do Bairro Cachoeira, Bairro Schreiber, Bairro Beira Rio e comunidades pertencentes ao ESF, cujo atendimento está vinculado aos serviços prestados por aquele ESF, em especial quando se faz necessário o deslocamento para atendimento domiciliar, como curativos, por exemplo;

• Indicação n.º 082/2013 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Laureci, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando seja determinada a reabertura da Rua Letícia Socreppa em toda a sua extensão, no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre de reiterados pedidos dos munícipes que trafegam por aquela rua e, principalmente no momento de maior trânsito, não é possível o encontro de dois veículos ao mesmo tempo, pois, aquela rua está muito estreita necessitando urgentemente ser reaberta para segurança de tantos quantos por lá trafegam;

• Indicação n.º 083/2013 – autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando seja procedida a contratação de um Médico Pediatra para atendimento ao grande número de crianças que habitam em nosso município. JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre da necessidade cada vez mais premente de um medico pediatra para atendimento das crianças do município de Salete, que são em grande número e fazem jus a um médico especialista em pediatria;
• Indicação n.º 084/2013 – autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando seja procedido in loco o serviço de vacinação das crianças que freqüentam a creche e os jardins de infância do município. JUSTIFICATIVA - A solicitação supra decorre do pedido das mesmas que dependem de levar, diariamente, seus filhos pequenos para a creche ou jardim e trabalham fora, necessitando, por vezes, faltar ao seu trabalho para levar os filhos para vacinação, em razão da incompatibilidade de horários. Em outros tempos, estes serviços eram realizados nos locais onde as crianças freqüentavam;
• Indicação n.º 085/2013 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Laureci, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja feita com urgência a conclusão da obra de retirada de barros na Rua Dona Margarida que liga ao Bairro São José. Caso não seja concluído no momento, que fosse dado prioridade e baixado a subida do cruzamento da Rua Dona Margarida com a Rua Santo Schlickmann em frente a propriedade do Sr. Vanderlei Kniess. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as devidas providências, com objetivo de prevenir de novos acidentes, como ocorreu no último final de semana, onde dois veículos vieram a se chocar ocasionando um enorme estrago em ambas as partes. Neste local também trafegam diariamente um grande número de crianças que vão para escola, como também mães que levam seus filhos para a creche. O local é muito perigoso porque não tem visibilidade de ambos os lados, necessitando com urgência providências, a fim de evitar um atropelamento com vítima no local;

• Ofício Circular n.º  TC/GAP - 010/2013 - Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 11 de junho de 2013 (uso tribuna)

ORDEM DO DIA: 

PROJETO DE LEI EM PAUTA:

• Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013 - Aprova as Contas do Exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Salete - autoria Mesa Diretora (lido em 23/04/2013).
• Projeto de Lei Complementar n.º 004/2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera redação dos anexos III e VIII e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 21/05/2013);

REQUERIMENTOS QUE FICARAM NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/06/2013

• Requerimento n.º 024/2013 - – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações: Relação dos munícipes que foram beneficiados com exames médicos pela Secretaria Municipal de Saúde, informando quantos e quais e o custo dos mesmos, a contar de 01 de janeiro de 2013 até a presente data; Quais os critérios de autorização? JUSTIFICATIVA - Muitos são os munícipes que solicitam informações e esclarecimento sobre critérios de distribuição de exames médicos, Diante das solicitações, os vereadores não possuem as informações necessárias, fazendo-se necessário que os mesmos disponham destas a fim de dar os devidos esclarecimentos;

• Requerimento n.º 025/2013 - – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, requerendo que seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, convocando Secretário(a) ou responsável para se fazer presente em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, nos termos do Art. 32, inciso VIII da Lei Orgânica de Salete, em data a ser agenda com o mesmo.  JUSTIFICATIVA - Considerando a importância da divulgação dos trabalhos desenvolvidos por esta Secretaria e serem muitos os questionamentos a respeito, é importante que o Secretário(a) ou responsável se faça presente a fim de prestar informações diversas sobre as atividades desenvolvidas na sua secretaria e concernente a ela, para conhecimento dos Vereadores e munícipes em geral;

• Requerimento n.º 026/2013 - – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Tânia, requerendo que seja  encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações, conforme segue: Quantos programas de Saúde Bucal estão implantados no Município; Quais os locais de trabalho dos mesmos? Quais são os profissionais e auxiliares que trabalham na área, informando nomes e função? Qual a carga horária dos mesmos? Quais os critérios de contratação dos mesmos. JUSTIFICATIVA - Os Senhores Vereadores, na sua função primária de fiscalização e acompanhamento dos Atos do Executivo, a fim de que possam tomar conhecimento, solicitam os devidos esclarecimentos e documentos, a fim de tirar dúvidas e questionamentos.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 18 de junho de 2013.

Odair José Cirico                                              Anadir Koch Bélli

Presidente                                                   1º  Secretária