VIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 12/08/2014;

Leitura da ata da sessão extraordinária 13/08/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Projeto de Resolução n.º 09/2014 – Concede licença ao 6º Suplente de Vereador Sr. João Lima da Coligação “Nosso Partido é Salete”;

·      Indicação n.º 109/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores João, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que seja regularizada a rede de saneamento básico e infraestrutura no final da Rua Laranjeiras, Bairro Cachoeira e a reabertura da mesma de modo a adequá-la à Lei. JUSTIFICATIVA - A reivindicação acima representa uma solicitação dos moradores residentes na referida rua, em especial do Senhor Adelício Heinzen e a família Oderdenge, pois, eles pretendem construir e não conseguem a licença necessária em razão da falta de infra estrutura no local, bem como o dimensionamento da rua não preenche os requisitos da Lei;

·      Indicação n.º 110/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores João, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que seja construído um redutor de velocidade na Rua Luiz Cirico, em frente à propriedade do Senhor Valmir Moraes. JUSTIFICATIVA - A reivindicação acima representa uma solicitação dos moradores residentes na referida rua em razão da alta velocidade com que muitos veículos trafegam naquela rua, colocando em risco a integridade física e a vida dos demais que por lá transitam;

·      Indicação n.º 111/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores João, Neiva e Tânia, solicitando que encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja feito concurso público para o cargo efetivo de coveiro, ou que seja disponibilizado alguém, com objetivo para prestar serviço no cemitério municipal e Casa Mortuária. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que seja contratado uma pessoa definitivo, tendo em vista que o Cemitério e Casa Mortuária é Municipal, é de competência do município em gerenciá-los, em razão de hoje o serviço de sepultamento e limpeza da Casa Mortuária está sendo feito por terceiros de forma irregular, razão pela qual solicitamos com urgência providências;

·      Indicação n.º 112/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores João, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Diretor de Serviços Urbanos, solicitando-lhes novamente que tomem as devidas providências determinando seja procedido o alargamento, rede pluvial, calçamento da Rua Dona Amália, no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA - A Rua Dona Amália, fica em local estratégico, próximo ao Hospital e Maternidade Santa Terezinha, pois se encontra abandonada, sem rede de esgoto, sarjetas entupidas, necessitando com urgência, urgentíssima de providências. O proprietário de um dos imóveis residente no local, em conversa com o Prefeito Municipal no exercício de 2013 se prontificou em doar parte de terras de seu imóvel ao município para alargar e organizar a Rua, pois a mesma é estreita e em alguns pontos é impossível o encontro veicular, além disso, no final da Rua está localizada uma facção e há bastante transito.

 ===================================================================

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 19/08/2014 (uso tribuna)

Tânia M. Orlandi. Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, João Lima, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico e Osni Kuhnen.  ===================================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·           Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·           Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·           Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito ((lido no expediente em 05/08/2014);

·           Projeto de Lei n.º 028/2014 – Dispõe sobre normas complementares ao Cadastro Ambiental Rural e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito ((lido no expediente em 12/08/14).

REQUERIMENTOS QUE FICARAM NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO:

·      Requerimento n.º 034/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores  João, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) Quais as causas que levaram a empreiteira contratada para a execução dos trabalhos no PAC2 a interromperem os mesmos; 2)  Se foi efetuado algum repasse de valores para a empreiteira; 3) A que título foi repassado; 4) O valor deste e; 5) Que medidas o Executivo Municipal de Salete pretende tomar com relação ao Projeto PAC2. JUSTIFICATIVA: Nós Vereadores na qualidade de legítimos representantes do Povo fomos surpreendido na última sexta-feira que a empresa responsável pelos tubos que estavam depositados em terreno localizado no Bairro Beira Rio que estava sendo usado na Obra do PAC2, fez a retirada dos mesmos, alegando falta de pagamento, diante disso estamos solicitando as referidas informações;

·      Requerimento n.º 036/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores João, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: Cópias dos empenhos referente ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Salete  nº 2268, 2269, 2519, 2520, 2521, 2547, 2548, 2655 e 2656; Copias dos relatórios de viagens e quilometragens dos empenhos acima mencionados; Cópia do documento do veículo Placa MED7550 em nome do servidor usufruiu das diárias e quilometragens; Nome do responsável pela autorização referente aos empenhos acima mencionados; Comprovante que esteve nos destinos justificando as viagens; Cargo e função designada ao servidor que executou as viagens e quilometragens; Qual o motivo de sua demissão?JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar dos fatos que ocorrem no âmbito do município e, tendo em vista gastos absurdos com diárias e quilometragem de servidores, solicitamos os devidos esclarecimentos.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 19 de agosto de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária