Textos da Sessão
Síntese da 26º Sessão ordinária
Deram entrada na ultima sessão legislativa cinco projetos
• Projeto de Lei n.º 017/2013 - Dá nova redação a Lei n.º 1.550 de 09 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Novo Perímetro Urbano do Município - autoria Gabinete do Prefeito;
• Projeto de Lei n.º 018/2013 – Dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, Estabelece e Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar do Fundo Municipal da Infância e da outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;
• Projeto de Lei n.º 019/2013 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Convênio com a Empresa de Pesquisa e Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;
• Projeto de Lei n.º 020/2013 – Autoriza o Município de Salete a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catariana, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SIE – autoria Gabinete do Prefeito;
• Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário de Rio Herta/Salete/SC - autoria da Vereadora Anadir Koch Bélli;
Projetos de lei abaixo aprovados por unanimidade em 1º votação
• Projeto de Lei 016/2013 - Autoriza a desapropriação de área de terra e dispõe sobre a implantação de Rua - Gabinete do Prefeito.
• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário de Braço Torrette/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci.
• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores Familiares de Rio Luiz/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci.
• Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores de Rio Cipriano/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci.
• Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário de Ribeirão Alegre/Salete/SC - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci.
• Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores do Meio Ambiente e Agricultura de Salete/Santa Catarina - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Tânia, Marcio e Laureci.
• Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário de Rio Herta/Salete/SC - autoria da Vereadora Anadir Koch Bélli.
Requerimentos aprovados por unanimidade
• Requerimento nº 028/2013 - Vereadores Tania, Osni, Marcio e Neiva, solicitando, após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Se os principais conselhos municipais do FAP, FUNDEB, ASSISTENCIA SOCIAL e SAUDE estão Formados e quem são as pessoas que fazem parte destes conselhos, obrigatórios segundo leis federais, quais sejam:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Conselho Tutelar
Conselho de Previdência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
Conselho Municipal do Idoso (COMUI)
Conselho Municipal de Habitação e do Bem Estar Social
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
• Requerimento nº 029/2013 - Vereadores Tânia, Osni, Marcio e Neiva, solicitando, após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando-lhe as informações sobre as obras no Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista, quando serão concluídas as mesmas.
• Requerimento N.º 030/2013 - autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos Vereadores Odair, Alício, Eduardo e Miguel, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao Soldado da Policia Militar, Sr. GILSON DE BORBA, responsável pelo trabalho de formação de alunos no PROERD nas escolas do município de Salete.
• Requerimento subscritos por todos os vereadores para que seja encaminhado moção de pesar a família do Sr. (s) Jose Bertotti, Benito Zanella, Aluizio Schlickamnn e moção a ser encaminhada a Congregação do Espírito Santo pelo falecimento Pe. Antonio.