VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 17/06/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 271/2014 – Gabinete do Prefeito;

·      Ofício n.º 05/2014 – Contabilidade;

·      Ofício Circular n.º TC/GAP – 05/2014 – Tribunal de Contas de SC;

·      Requerimento n.º 026/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos Vereadores  Alicio, Eduardo, Miguel e Odair, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que determine ao chefe do setor competente que envie expediente ao Engenheiro Civil contratado pela municipalidade determinando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa a relação de todos os Projetos pendentes de aprovação, de sua responsabilidade, discriminando a obra, local de execução, beneficiário e demais itens que possam caracterizá-lo a fim de perfeitamente discerni-lo. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento de todos os dados de interesse da municipalidade e dos munícipes e, como existem muitas queixas por parte dos munícipes saletenses com relação ao supra referido, requerem os esclarecimentos necessários;

·      Requerimento n.º 027/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Neiva, solicitando que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Responsável pela Vigilância Sanitária Municipal a fim de que se façam presentes em Sessão Legislativa em data a ser definida, no prazo máximo de 30 dias, com o objetivo de prestarem informações sobre quais as medidas e ações estão sendo tomada a fim de se dar correta destinação ao lixo sólido produzido no Munícipio de Salete. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento sobre as ações e medidas tomadas pelo Poder Público em benefício dos munícipes, em especial quando se trata de ações regulamentadas por Lei Federal, no presente caso a Lei Federal nº 12.305/2010, que regulamenta a matéria a nível nacional;

·      Requerimento n.º 028/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, cópia das Notas Fiscais da Empresa COMÉRCIO E TRANSPORTE HELLMANN LTDA. EPP, referentes aos seguintes empenhos, conforme segue: 1) Empenho n.º 515/2014, de 13/02/2014; 2) Empenho n.º 1.894/2014-1, de 25/05/2014, e 3) Empenho n.º 1.895/2014, de 23/05/2014. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento das ações e medidas e aquisições feitas pelo Poder Público Municipal e, nesta qualidade e com base neste direito e dever necessitam tomar conhecimento do que foi adquirido através as Notas Fiscais que deram origem aos empenhos supra mencionados; 

·      Indicação n.º 089/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no sentido de que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias na reforma do murro existente na Rua Belém – Bairro Cachoeira, pois, faz mais de ano que caiu parte do mesmo e, até o momento não foi feito qualquer reparo, sendo que a água pluvial corre ao relento e as pedras que caíram em decorrência da queda do murro causam transtornos para a passagem, havendo perigo de desbarrancamento, causando risco a integridade física de tantos quantos por lá passam.  JUSTIFICATIVA: -Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever manter as estradas em condições de trafegabilidade e segurança à vida e integridade física das pessoas em geral; 

·      Indicação n.º 090/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que o mesmo faça os procedimentos necessários para seu cadastramento junto ao SINCOV – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, com o objetivo de solicitar a doação de um britador. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever manter as estradas em condições de trafegabilidade e segurança à vida e integridade física das pessoas em geral e, um britador, em fazendo a britagem das pedras auxiliariam em muito a qualidade do trabalho de cascalhamento das estradas em geral, o que seria em muito a qualidade dos trabalhos de revestimento das estradas com pedras;

·      Indicação n.º 091/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Neiva, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a fim de que os mesmos determinem seja procedida a repintura das faixas de sinalização da Rua do Santuário, em toda a sua extensão. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever de procurar atender as necessidades dentro da sua competência e, considerando que são muitas as pessoas que trafegam de bicicleta e de moto na rua supra mencionada, durante a noite, indo para o trabalho ou regressando do mesmo e, considerando que, principalmente nesta época, há muita nebrina, as pessoas têm dificuldade de visibilidade, sendo que procuram se orientar pelas faixas para transitar com mais segurança, fator este que torna necessário a repintura em razão da precariedade da pintura atual;

·      Indicação n.º 092/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a fim de que os mesmos determinem seja procedido o patrolamento e cascalhamento da Rua Afonso Niehues, no Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever de procurar atender as necessidades dentro da sua competência e, considerando que são muitas as pessoas que trafegam na via de rolamento acima mencionada e têm se queixado das péssimas condições em que a mesma se encontra, solicitasse seja procedido o serviço solicitado.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 24/06/2014 (uso tribuna)

Eduardo Schuvedler, Elaine S. de Barros, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen e Tânia M. Orlandi. Alicio Regueira, Anadir K. Bélli. ===================================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·           Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2014 – Concede Reposição Salarial aos Agentes Políticos – autoria Mesa Diretora (lido em 03/06/2014);

·           Projeto de Lei n.º 019/2014 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/06/2014);

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014).

REQUERIMENTOS QUE FICARAM NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO

·      Requerimento n.º 024/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Presidente do Conselho Tutelar do município e a Presidente do Conselho Municipal Da Criança e Adolescente (CMDCA), para se fazerem presentes em sessão Legislativa a ser realizada no dia 24 do corrente ou, que indique representante, a fim de explanar sobre os trabalhos de suas competências. JUSTIFICATIVA: - Considerando serem muitos os problemas relacionados às crianças e adolescentes, na qualidade de legítimos representantes do Povo procuramos salvaguardar os direitos dos mesmos, procurando tomar ciência das ações que estão sendo tomadas de modo a viabilizar repassar a tantos quantos os procuram os esclarecimentos necessários, bem como procurem viabilizar um estudo objetivando a criação de um centro de atendimento à criança e ao adolescente, medida necessária em todos os municípios;

·      Requerimento n.º 025/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Responsável do DEINFRA, solicitando um laudo de avaliação dos riscos de desmoronamento na SC 114 - Rodovia Prefeito Affonso Rohden, na margem de propriedade do Senhor Mario Dolçan. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento sobre o laudo de avaliação dos riscos de desmoronamento da rodovia, considerando que a mesma encontra-se danificada, podendo a desabar a qualquer momento, colocando em risco a vida das pessoas que transitam sobre o local. Diante desta situação, solicitamos esclarecimentos para poder informar aos munícipes em geral quando solicitam alguma informação sobre a situação.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 24 de junho de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

Presidente                                                1º  Secretária