VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

• Leitura da ata da sessão ordinária 21/05/2013.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 022/2013 - – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Tânia, solicitando seja enviado expediente à Regional da EPAGRI, bem como ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando seja disponibilizado mais um ENGENHEIRO AGRÔNOMO para trabalhar junto à EPAGRI e Secretaria Municipal da Agricultura de Salete. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a presente reivindicação em razão de haverem muitos projetos que podem ser feitos, no sentido de angariar recursos a serem aplicados na agricultura do município, através Engenheiro Agrônomo, para atender interesses dos agricultores em geral e, o Engenheiro local tem muitos serviços de modo a não poder atender a demanda que o serviço exige;

• Requerimento n.º 023/2013 - – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Tânia, solicitando seja enviado expediente ao Executivo Municipal a fim de que o mesmo remeta, com a maior brevidade possível, a esta Casa Legislativa, cópia de todos os contratos firmados entre o Poder Executivo e qualquer pessoa física ou jurídica, no exercício de 2013, bem como uma via para que seja publicada no mural da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a presente reivindicação em razão de os membros do Poder Legislativo, na sua função de acompanhar os atos do Poder Executivo, na qualidade de fiscais da Lei, necessitarem de cópia dos contratos firmados entre o Poder Executivo com qualquer ente, quer seja física ou jurídica, para acompanhar os atos do Poder Executivo, na qualidade de defensores dos interesses dos munícipes em geral e fiscalizadores das Leis Municipais; 

• Requerimento n.º 024/2013 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e  Osni, solicitando seja encaminhada MOÇÃO DE APALUSO ao Casal Srs. HENRIQUE E VILMA PHILIPPUS que reformaram de forma voluntária, todas as peças do altar da Gruta Nossa Senhora de Fátima.  JUSTIFICATIVA -  A MOCAO DE APLAUSO se justifica em razão da excelência dos serviços prestados pelos mesmos, embelezando tão importante ponto turístico do município; 

• Indicação n.º 071/2013 – autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Osni, Laureci e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando seja feita com urgência a recuperação, com patrolamento e cascalhamento do acesso a Escola de Ensino Fundamental Roberto Heinzen, na Comunidade de Santa Margarida, de modo a facilitar o acesso entre a estrada geral local e a Escola. JUSTIFICATIVA - A recuperação da referida estrada se faz necessária com urgência, pois a mesma está bastante precária, dificultando a passagem tanto de veículos como de pedestres, em especial quando ocorrem chuvas, ocasionado séria dificuldades no acesso, em especial para os alunos que freqüentam aquela escola;

• Indicação n.º 072/2013 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando estudos e providências, quanto ao numero excessivo de cães e gatos que circulam soltos em vias públicas da cidade, solicitamos sejam tomadas providências, conforme determina  a lei federal nº. 9.605/98, que trata da proteção aos animais a fim de diminuir o aumento populacional dos mesmos. JUSTIFICATIVA - Em razão do acima exposto sugerimos seja feito uma campanha no sentido de que o Executivo promova uma campanha de castração e abrigo destes animais, considerando ser único método eficiente e saudável de evitar as crias indesejáveis e posteriormente o abandono e ate mesmo a morte dos animais;

• Indicação n.º 073/2013 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que sejam feitam as melhorias básicas necessárias para a visitação da Gruta Nossa Senhora de Fátima assim como, Corrimão para a descida e cerca de proteção em toda extensão de acesso da mesma. JUSTIFICATIVA - O Artigo 202 da Lei Orgânica Municipal prevê que o Município poderá despender recursos para a incrementação do turismo local, especialmente para a preservação e desenvolvimento de pontos já reconhecidos como Pontos Turísticos Municipais, turísticos entre outros, o Morro do Santuário, a Gruta da Furninha de Nossa Senhora de Fátima, o Seminário Nossa Senhora da Salete, entre outros estabelecidos em lei.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 28 de maio de 2013 (uso tribuna)

ORDEM DO DIA: 

PROJETO DE LEI EM PAUTA:

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2013 – Fixa subsidio do Chefe de Gabinete para a Legislatura 2013/2016 e estabelece outras providências – autoria membros da Mesa Diretora;

• Projeto de Lei n.º 010/2013 – dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.326 de 27 de junho de 2005 – autoria Gabinete do Prefeito (projeto aprovado em 1º votação em 21/05/2013);

• Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013 - Aprova as Contas do Exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Salete - autoria Mesa Diretora (lido em 23/04/2013).
• Projeto de Lei Complementar n.º 004/2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera redação dos anexos III e VIII e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 21/05/2013);
• Projeto de Lei Complementar n.º 005/2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n.º 45/2007 e altera redação do anexo I e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 21/05/2013);
• Projeto de Lei n.º 015/2013 - Autoriza o Poder Executivo a fimar convênio com o Circolo Trentino di Salete - autoria Executivo Municipal (lido em 21/05/2013).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 28 de maio de 2013.

Odair José Cirico                                               Anadir Koch Bélli

Presidente                                                         1º  Secretária

Síntese da 20º Sessão ordinária de 28 de Maio de 2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Salete.

            Tomou posse no dia de ontem as 19:00 hs a 1º suplente de vereadora Sra. Laureci Fischer (Sissi), a vereadora vai substituir a  vereadora Neiva Venturi Zonta que se afastou por motivos de saúde.

• Requerimento n.º 024/2013 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e  Osni, solicitando seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao Casal Srs. HENRIQUE E VILMA PHILIPPUS que reformaram de forma voluntária, todas as peças do altar da Gruta Nossa Senhora de Fátima.  (Aprovado por unanimidade). 

• Requerimento verbal do Vereador Odair Jose Cirico subscritos por todos os vereadores para que seja encaminhado moção de pesar a família do Sr. Luiz Cirico (Neni), falecido em acidente de carro na tarde desta terça feira. (aprovado por unanimidade)

Indicações aprovadas por unanimidade.

• Indicação n.º 071/2013 – autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Osni, Laureci e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando seja feita com urgência a recuperação, com patrolamento e cascalhamento do acesso a Escola de Ensino Fundamental Roberto Heinzen, na Comunidade de Santa Margarida, de modo a facilitar o acesso entre a estrada geral local e a Escola.

• Indicação n.º 072/2013 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando estudos e providências, quanto ao numero excessivo de cães e gatos que circulam soltos em vias públicas da cidade, solicitamos sejam tomadas providências, conforme determina  a lei federal nº. 9.605/98, que trata da proteção aos animais a fim de diminuir o aumento populacional dos mesmos.

• Indicação n.º 073/2013 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que sejam feitam as melhorias básicas necessárias para a visitação da Gruta Nossa Senhora de Fátima assim como, Corrimão para a descida e cerca de proteção em toda extensão de acesso da mesma.

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• Projeto de Lei n.º 010/2013 – dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.326 de 27 de junho de 2005 – autoria Gabinete do Prefeito. (projeto aprovado em 2º votação por unanimidade).

• Projeto de Lei n.º 015/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Circolo Trentino di Salete - autoria Executivo Municipal. (projeto aprovado em 1º votação por unanimidade).

          Na sessão deste dia 28 de maio de 2013, ainda estiveram presentes Sr. Airton representando o Banco do Brasil de Salete, onde explanou sobre as facilidades e benefícios oferecidos pelo banco através de linhas de credito que a instituição possui e que estão a disposição dos agricultores que se enquadram nas linhas de credito do programa PRONAF.

            A Sra. Neide Ropelato Morais, atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salete, onde explicou aos presentes as diversas possibilidades e benefícios que foram conseguidos aos agricultores através do empenho dos sindicatos e de seus membros.

        Ainda conforme se fez presente na sessão o Gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura da SDR de Taio o Sr. Valmir Fernandes, onde explicou aos vereadores e grande publico presente na sessão os entraves que o setor agrícola passa em nossa região, sendo um dos principais fatores dessas   dificuldades o gargalo rodoviário, citou ainda a perda de arrecadação ocorrido pelo fechamento das granjas integradas da BR FOODS. Destacou que não estão sendo medido esforços para que seja solucionado esse impasse, citou a parceria com a empresa TYSON FOODS que vem produzindo um frango diferenciado na região, o chamado frango verde em parceria com a empresa Galllus Avicola, que é exportado principalmente para China e Oriente Médio.

       Destacou as possibilidades de uma futura ligação asfaltica com a BR 116, e os custos com essa obra. Apresentou os valores aplicados pela SDR em cada município referente aos diversos programas existentes e que são voltados a agricultura familiar, destacou o importante papel realizado pela COOPER SALETE, onde através desta muitos agricultores foram beneficiados, parabenizou o Engenheiro Agrônomo Julio pela empenho nos trabalhos realizados junto a Cooperativa, e ainda a necessidade de contração de mais Engenheiros agrônomos por parte do estado para atender as necessidades dos agricultores.