Textos da Sessão

PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE (14/07/2014)
 

PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

 

ABERTURA DA SESSÃO

 

Leitura da ata da sessão ordinária 01/07/2014.

 

LEITURA DO EXPEDIENTE:

 

·      Ofício n.º 290/2014 – Gabinete do Prefeito;

 

·      Ofício n.º 01/2014 – Secretaria Municipal de Agricultura;

 

·      Projeto de Resolução n.º 08/2014 – Concede Licença – autoria Mesa Diretora;

 

·      Indicação n.º 096/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado o desentupimento do bueiro existente em frente à propriedade do Senhor ANTONIO MEURER, na estrada geral de Furninha de Fátima.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que, com o bueiro entupido, as águas das chuvas correm livremente pela estrada afora, tanto pelas laterais como pela via de rolamento ocasionando a formação de valas fundas, fato que torna difícil a trafegabilidade pela mesma, sendo urgente a realização do serviço solicitado;

 

·      Indicação n.º 097/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que tome as medidas que se fizerem necessárias no sentido de contratar um médico para atuar no ESF II, bem como solicita a informação a respeito de, se o Município está recebendo os recursos governamentais repassados para o atendimento médico nos ESFs, em especial o ESF II.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que o ESF II encontra-se sem médico próprio para atender no mesmo já fazem vários meses e a comunidade local, que deveria ser atendida lá, têm enfrentado problemas e se faz urgente a contratação de um médico para atender no ESF II.

 

·      Indicação n.º 098/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que tome as medidas que se fizerem necessárias no sentido de regularizar a situação dos Agentes Municipais de Saúde, via Projeto de Lei, de modo a fazer valer os direitos que lhes são concernentes. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que o Governo Federal concedeu aumento salarial para os Agentes de Saúde, contudo, somente poderão passar a recebe-lo após regulamentação municipal, via Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo, razão pela qual se solicita o envio do Projeto de Lei a fim de que o Poder Legislativo possa fazer sua parte com o objetivo de fazer valer os direitos dos Agentes Comunitários. 

 

·      Indicação n.º 099/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado o desentupimento e reforma do bueiro existente na estrada que dá acesso à propriedade de CLAUDIONEI FRANCISCO, na comunidade de Rio Cipriano, pois, com as fortes chuvas que precipitaram nos últimos tempos, caiu um grande barreira, a qual foi retirada, em parte, porém, restou no leito da estrada bastante barro mole que inviabiliza a passagem de carros, tendo a família ter que fazer seu deslocamento por dentro de muita lama para transpor um trecho da estrada e, não bastasse isto, está ocorrendo o  desbarrancamento no lado direito da estrada, rente a um perau lá existente, situação esta que põe em risco a vida dos que por tem que passar.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que, com o bueiro entupido, as águas das chuvas correm livremente pela estrada afora, tanto pelas laterais como pela via de rolamento ocasionando a formação de valas fundas e atoleiros e, o fato de o buieiro não estar recebendo a água que corre livre na estrada esta danificando esta dia a dia, o  que torna difícil a trafegabilidade pela mesma, sendo urgente a realização do serviço solicitado.

 

·      Indicação n.º 100/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Odair, Alício, Miguel e Eduardo, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que seja construído um redutor de velocidade em frente a casa da Senhora ANADIR KOCH BELLI, na Rua Padre Eduardo. JUSTIFICATIVA: Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que são muitos os motociclistas que transitam naquela via em alta velocidade e, no local há bastante trânsito de pedestres, ciclistas e veículos. A velocidade desenvolvida pelos motociclistas e condutores de carros, e considerando o grande movimento de entrada e saída de funcionário na Empresa Kobelli, faz com que os pedestres e ciclistas corram riscos em sua integridade física e, até de morte, sendo uma reivindicação não apenas da autora como dos funcionários. 

 

·      Indicação n.º 101/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Elaine e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja feita redes pluvial e de saneamento básico na Rua Carlos Belletti, Bairro América. JUSTIFICATIVA - A rede de saneamento básico e pluvial se faz necessário, para que as famílias residentes na referida Rua possam buscar financiamento junto a Caixa Econômica Federal para financiar e reformas suas moradias, pois é uma exigência da Caixa Econômica a rede de esgoto para liberar os recursos;

 

·      Convite da AMAVI.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 09/07/2014 (uso tribuna)

 

Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi. Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler e Elaine S. de Barros.  ===================================================================

ORDEM DO DIA:

 

PROJETOS EM PAUTA:

 

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2014 – Concede Reposição Salarial aos Agentes Políticos – autoria Mesa Diretora (lido em 03/06/2014);

 

·           Projeto de Lei n.º 019/2014 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/06/2014);

 

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

 

·           Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º  015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

 

·           Projeto de Lei n.º 020/2014 – Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.130, de 15 de março de 2001 – autoria Gabinete do Prefeito;

 

·           Projeto de Lei n.º 021/2014 – Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salete, Estabelecido na Lei n.º 1.368, de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

 

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2014 - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências – autoria Mesa Diretora.

 

REQUERIMENTOS QUE FICARAM NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO

 

·      Requerimento n.º 029/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia Integral da licitação na modalidade de dispensa n.º 10/2014; Cópia do projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e Orçamento; Cópia do Contrato firmado com a empresa Comércio e Transporte Hellmann Ltda. EPP; Cópia dos comprovantes de pagamentos referente a licitação 08/2014. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidades de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

 

·      Requerimento n.º 030/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia integral da Licitação n. 24/2014; Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora; Cópia dos empenhos referentes ao contrato com a empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidade de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

 

·      Requerimento n.º 031/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, as seguintes cópias, conforme segue: Cópia integral da licitação 02/2014;  Cópia do Contrato firmado com a empresa vencedora da licitação n.º 02/2014; Cópia dos empenhos: 872/2014 e 911/2014 e todos os sub empenhos referentes ao estes empenhos; Cópia dos comprovantes de pagamentos referente aos empenhos n.º 872/2014 e 911/2014 e seus respectivos sub empenhos. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidade de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

 

·      Requerimento n.º 032/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, as seguintes cópias, conforme segue: Cópia dos empenhos: n.º 127/2014, 1179/2104, 1181/2014, 1182/2014, 1183/2014, 1416/2014 e 1418/2014, com seus respectivos sub empenhos e com os respectivos comprovantes de pagamentos; Cópia integral da Licitação n. 03/2014; Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora; Cópia dos empenhos referentes ao contrato com a empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidade de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

 

·      Requerimento n.º 033/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre: 1) Quantos veículos foram conseguidos como doação da Receita Federal? 2) O tipo e marca dos mesmos? 3) O estado de uso e conservação em que os mesmos se encontravam e se encontram atualmente? 4) Se alguns foram postos em circulação, se foram, qual e em que repartição; 5) Onde se encontram guardados os veículos recebidos? 6) Qual o destino que se pretende dar aos veículos que não foram postos em circulação?  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações dos munícipes, os quais tem o direito de saber que destino se dá a patrimônio conseguido para o benefício dos munícipes em geral, objetivando que sempre se dê o melhor destino ao que é destinado ao Poder Público para uso em benefício do Povo.

    

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 09 de julho de 2014.

 

 

 

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária