VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 01/07/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 290/2014 – Gabinete do Prefeito;

·      Ofício n.º 01/2014 – Secretaria Municipal de Agricultura;

·      Projeto de Resolução n.º 08/2014 – Concede Licença – autoria Mesa Diretora;

·      Indicação n.º 096/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado o desentupimento do bueiro existente em frente à propriedade do Senhor ANTONIO MEURER, na estrada geral de Furninha de Fátima.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que, com o bueiro entupido, as águas das chuvas correm livremente pela estrada afora, tanto pelas laterais como pela via de rolamento ocasionando a formação de valas fundas, fato que torna difícil a trafegabilidade pela mesma, sendo urgente a realização do serviço solicitado;

·      Indicação n.º 097/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que tome as medidas que se fizerem necessárias no sentido de contratar um médico para atuar no ESF II, bem como solicita a informação a respeito de, se o Município está recebendo os recursos governamentais repassados para o atendimento médico nos ESFs, em especial o ESF II.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que o ESF II encontra-se sem médico próprio para atender no mesmo já fazem vários meses e a comunidade local, que deveria ser atendida lá, têm enfrentado problemas e se faz urgente a contratação de um médico para atender no ESF II.

·      Indicação n.º 098/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que tome as medidas que se fizerem necessárias no sentido de regularizar a situação dos Agentes Municipais de Saúde, via Projeto de Lei, de modo a fazer valer os direitos que lhes são concernentes. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que o Governo Federal concedeu aumento salarial para os Agentes de Saúde, contudo, somente poderão passar a recebe-lo após regulamentação municipal, via Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo, razão pela qual se solicita o envio do Projeto de Lei a fim de que o Poder Legislativo possa fazer sua parte com o objetivo de fazer valer os direitos dos Agentes Comunitários. 

·      Indicação n.º 099/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado o desentupimento e reforma do bueiro existente na estrada que dá acesso à propriedade de CLAUDIONEI FRANCISCO, na comunidade de Rio Cipriano, pois, com as fortes chuvas que precipitaram nos últimos tempos, caiu um grande barreira, a qual foi retirada, em parte, porém, restou no leito da estrada bastante barro mole que inviabiliza a passagem de carros, tendo a família ter que fazer seu deslocamento por dentro de muita lama para transpor um trecho da estrada e, não bastasse isto, está ocorrendo o  desbarrancamento no lado direito da estrada, rente a um perau lá existente, situação esta que põe em risco a vida dos que por tem que passar.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que, com o bueiro entupido, as águas das chuvas correm livremente pela estrada afora, tanto pelas laterais como pela via de rolamento ocasionando a formação de valas fundas e atoleiros e, o fato de o buieiro não estar recebendo a água que corre livre na estrada esta danificando esta dia a dia, o  que torna difícil a trafegabilidade pela mesma, sendo urgente a realização do serviço solicitado.

·      Indicação n.º 100/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Odair, Alício, Miguel e Eduardo, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que seja construído um redutor de velocidade em frente a casa da Senhora ANADIR KOCH BELLI, na Rua Padre Eduardo. JUSTIFICATIVA: Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações destes e, a solicitação acima se deve ao fato de que são muitos os motociclistas que transitam naquela via em alta velocidade e, no local há bastante trânsito de pedestres, ciclistas e veículos. A velocidade desenvolvida pelos motociclistas e condutores de carros, e considerando o grande movimento de entrada e saída de funcionário na Empresa Kobelli, faz com que os pedestres e ciclistas corram riscos em sua integridade física e, até de morte, sendo uma reivindicação não apenas da autora como dos funcionários. 

·      Indicação n.º 101/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Elaine e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja feita redes pluvial e de saneamento básico na Rua Carlos Belletti, Bairro América. JUSTIFICATIVA - A rede de saneamento básico e pluvial se faz necessário, para que as famílias residentes na referida Rua possam buscar financiamento junto a Caixa Econômica Federal para financiar e reformas suas moradias, pois é uma exigência da Caixa Econômica a rede de esgoto para liberar os recursos;

·      Convite da AMAVI.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 09/07/2014 (uso tribuna)

Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi. Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler e Elaine S. de Barros.  ===================================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2014 – Concede Reposição Salarial aos Agentes Políticos – autoria Mesa Diretora (lido em 03/06/2014);

·           Projeto de Lei n.º 019/2014 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/06/2014);

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·           Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º  015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·           Projeto de Lei n.º 020/2014 – Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.130, de 15 de março de 2001 – autoria Gabinete do Prefeito;

·           Projeto de Lei n.º 021/2014 – Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salete, Estabelecido na Lei n.º 1.368, de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2014 - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências – autoria Mesa Diretora.

REQUERIMENTOS QUE FICARAM NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO

·      Requerimento n.º 029/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia Integral da licitação na modalidade de dispensa n.º 10/2014; Cópia do projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e Orçamento; Cópia do Contrato firmado com a empresa Comércio e Transporte Hellmann Ltda. EPP; Cópia dos comprovantes de pagamentos referente a licitação 08/2014. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidades de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

·      Requerimento n.º 030/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia integral da Licitação n. 24/2014; Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora; Cópia dos empenhos referentes ao contrato com a empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidade de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

·      Requerimento n.º 031/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, as seguintes cópias, conforme segue: Cópia integral da licitação 02/2014;  Cópia do Contrato firmado com a empresa vencedora da licitação n.º 02/2014; Cópia dos empenhos: 872/2014 e 911/2014 e todos os sub empenhos referentes ao estes empenhos; Cópia dos comprovantes de pagamentos referente aos empenhos n.º 872/2014 e 911/2014 e seus respectivos sub empenhos. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidade de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

·      Requerimento n.º 032/2014 – autoria dos Vereadores Elaine, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, as seguintes cópias, conforme segue: Cópia dos empenhos: n.º 127/2014, 1179/2104, 1181/2014, 1182/2014, 1183/2014, 1416/2014 e 1418/2014, com seus respectivos sub empenhos e com os respectivos comprovantes de pagamentos; Cópia integral da Licitação n. 03/2014; Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora; Cópia dos empenhos referentes ao contrato com a empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento dos projetos e ações do executivo municipal e como não é dado a transparência e publicidade de todos os atos, solicitamos os devidos documentos;

·      Requerimento n.º 033/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre: 1) Quantos veículos foram conseguidos como doação da Receita Federal? 2) O tipo e marca dos mesmos? 3) O estado de uso e conservação em que os mesmos se encontravam e se encontram atualmente? 4) Se alguns foram postos em circulação, se foram, qual e em que repartição; 5) Onde se encontram guardados os veículos recebidos? 6) Qual o destino que se pretende dar aos veículos que não foram postos em circulação?  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações dos munícipes, os quais tem o direito de saber que destino se dá a patrimônio conseguido para o benefício dos munícipes em geral, objetivando que sempre se dê o melhor destino ao que é destinado ao Poder Público para uso em benefício do Povo.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 09 de julho de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária