VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

• Leitura da ata da sessão ordinária 04/06/2013.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 0305/2013 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

• Ofício n.º 0307/2013 - Gabinete do Prefeito;

• Requerimento n.º 024/2013 - – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações: Relação dos munícipes que foram beneficiados com exames médicos pela Secretaria Municipal de Saúde, informando quantos e quais e o custo dos mesmos, a contar de 01 de janeiro de 2013 até a presente data; Quais os critérios de autorização? JUSTIFICATIVA - Muitos são os munícipes que solicitam informações e esclarecimento sobre critérios de distribuição de exames médicos, Diante das solicitações, os vereadores não possuem as informações necessárias, fazendo-se necessário que os mesmos disponham destas a fim de dar os devidos esclarecimentos;

• Requerimento n.º 025/2013 - – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, requerendo que seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, convocando Secretário(a) ou responsável para se fazer presente em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, nos termos do Art. 32, inciso VIII da Lei Orgânica de Salete, em data a ser agenda com o mesmo.  JUSTIFICATIVA - Considerando a importância da divulgação dos trabalhos desenvolvidos por esta Secretaria e serem muitos os questionamentos a respeito, é importante que o Secretário(a) ou responsável se faça presente a fim de prestar informações diversas sobre as atividades desenvolvidas na sua secretaria e concernente a ela, para conhecimento dos Vereadores e munícipes em geral;

• Requerimento n.º 026/2013 - – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Tânia, requerendo que seja  encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações, conforme segue: Quantos programas de Saúde Bucal estão implantados no Município; Quais os locais de trabalho dos mesmos? Quais são os profissionais e auxiliares que trabalham na área, informando nomes e função? Qual a carga horária dos mesmos? Quais os critérios de contratação dos mesmos. JUSTIFICATIVA - Os Senhores Vereadores, na sua função primária de fiscalização e acompanhamento dos Atos do Executivo, a fim de que possam tomar conhecimento, solicitam os devidos esclarecimentos e documentos, a fim de tirar dúvidas e questionamentos;

• Indicação n.º 075/2013 - – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Serviços urbanos, solicitando que seja procedido o recolhimento do lixo que se encontra espalhados nas imediações da entrada da Escola de Ensino Infantil Primeiros Passos (Creche). JUSTIFICATIVA - Ao lado do portão central da Creche encontram-se espalhados já desde a semana passada uma grande quantidade de fraldas infantis e lixo de banheiros, oriundos de sacos de lixos rasgados, viabilizando a transmissão de doenças a quem por lá passa, em especial crianças. Somos sabedores de que o caminhão que procede a coleta de lixo passa lá, porém, somente coletam o lixo que se encontra ensacado e aquele está espalhado, possivelmente pela ação de animais a procura de alimento. Diante da situação, solicitamos a colocação de uma lixeira adequada e urgência no recolhimento do lixo existente;

• Indicação n.º 076/2013 - – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando estudos e providências, quanto a cobrança de taxas aos vendedores ambulantes no município. JUSTIFICATIVA - Muitos são os questionamentos e críticas feitas pelos comerciantes do município quanto a classe dos vendedores ambulantes em nosso município, principalmente quanto ao valor baixo da taxa cobrada pelo município que incentivam vendedores de outras regiões e municípios próximos a colocar um ponto de venda de suas mercadorias, prejudicando dessa forma o comércio local que pagam impostos, aluguel, empregados e etc. Diante dos questionamentos, solicitamos o envio de um projeto de lei adequando o valor das taxas de acordo como é cobrado em outros municípios, para que o comércio local possam vender suas mercadorias e honrar com seus compromissos;

• Indicação n.º 077/2013 - – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Márcio, Laureci e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Serviços urbanos, no sentido que seja feitos estudos, quanto a confecção de uma lombada com faixa de pedestre nas imediações da lotérica Santa Fé e a Farmácia Saletense, na Rua Dona Margarida. JUSTIFICATIVA - Solicitamos estudos quanto a colocação de uma lombada no local propriamente dito, tendo em vista o grande fluxo de veículos que passa no local, dificultando muitas vezes a passagem de pedestres de um lado para o outro, podendo ocasionar um atropelamento, caso não for tomada alguma medida de prevenção;
• Edital de Convocação da UCAVI.

======================================================================

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 11 de junho de 2013 (uso tribuna)

ORDEM DO DIA: 

PROJETO DE LEI EM PAUTA:

• Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013 - Aprova as Contas do Exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Salete - autoria Mesa Diretora (lido em 23/04/2013).
• Projeto de Lei Complementar n.º 004/2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera redação dos anexos III e VIII e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 21/05/2013);
• Projeto de Lei Complementar n.º 005/2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n.º 45/2007 e altera redação do anexo I e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 21/05/2013);

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 11 de junho de 2013.

Odair José Cirico                                            Anadir Koch Bélli

Presidente                                                   1º  Secretária