VIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA VIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 26/08/2014

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·           Ofícios n.º 348/2014 – Gabinete do Prefeito;

·           Ofício n.º 098/2014 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

·           Ofício n.º 06/2014 – Setor de Contabilidade da PMS;

·           Ofício n.º 090/2014 – Departamento Pessoal da PMS

·           Projeto de Lei Complementar n.º 04/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 045/2007 e altera a redação do anexo I e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·           Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 – Dispõe sobre Condomínios Horizontas no Município de Salete-SC – autoria Gabinete do Prefeito;

·           Requerimento n.º 039/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo que este envie a esta Casa Legislativa informações sobre as razões que levaram a paralização nas obras do ESF I e II. JUSTIFICATIVA -  Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município, faz-se necessário e imprescindível estejam a par das causas e razões que levam à paralização de obras, tanto para seu conhecimento pessoal como para poder informar os munícipes em geral quando interpelados a respeito; 

·           Indicação n.º 119/2014 – autoria do Vereador Adolfo, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Executivo Municipal, solicitando que seja procedido o patrolamento e cascalhamento da Rua Nereu Ramos (interliga o Bairro Cachoeira ao Bairro Beira Rio), bem como todas as ruas do Bairro Beira Rio. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que a rua acima mencionada, bem como as Ruas do Bairro Beira Rio encontram-se em péssimo estado de uso e de conservação, necessitando, urgentemente, seja feito o patrolamento e cascalhamento nos locais indicados;

·           Indicação n.º 120/2014 – autoria do Vereador Adolfo, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido a reforma ou construção de uma nova ponte na comunidade de Rio Platina, situada na frente da propriedade do Senhor Antônio de Souza, Evaristo Schmitz e Hélio de Souza. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que a ponte existente no local encontra-se em péssimo estado de conservação, num estado tal que, inclusive, coloca em risco a integridade física e a vida de tantos quantos transitam sobre a mesma, sendo urgente a tomada das medidas solicitadas a fim de evitar a ocorrência de um acidente.  

·           Indicação n.º 121/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tãnia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o  cascalhamento, com urgência, nos Bairros São José e Vila Nova.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que as ruas nos bairros acima referidos encontram-se em péssimo estado de conservação e rolamento, necessitando urgentemente ser cascalhadas de modo a viabilizar melhor trafegabilidade;

·           Indicação n.º 122/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tãnia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o cascalhamento na entrada que dá acesso à casa do Senhor Aldo Debach, na localidade de Ribeirão América.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que o acesso à casa encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando urgentemente ser cascalhada, de modo a viabilizar chegar à casa, em dias de chuva, à pé, sem atolar na lama que se forma no local;

·           Indicação n.º 123/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Alicio, Odair, Osmar e Miguel, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedida a construção de uma rotatória na Rua Dona Margarina onde dá acesso à Vila São José. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que o acesso que interliga a Rua Dona Margarida à Vila São José possui bastante trânsito e os motoristas empreendem velocidade incompatível com o local, viabilizando um acidente no entroncamento, ainda mais considerando que por lá transitam muitas crianças nos horários de ida e de volta à escola, sendo que uma rotatória obrigaria a diminuição da velocidade dos veículos e traria maior segurança aos pedestres e ciclistas.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 02/09/2014 (uso tribuna)

Anadir K. Bélli, Adolfo Cipriani, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico; Osmar Capistrano da Cunha, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi e Alicio Regueira.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·         Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·         Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

·         Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·         Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito ((lido no expediente em 05/08/2014);

·         Projeto de Lei n.º 029/2014 – Ratifica a Resolução n.º 05, de 13 de agosto de 2014, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMAVI – CIM-AMAVI que altera o Contrato de Comércio Público e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 26/08/2014).

REQUERIMENTOS QUE FICARAM NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO

·      Requerimento n.º 037/2014 – autoria dos vereadores Adolfo, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: Relação de todas as empresas cadastradas no Setor Tributário do município; Data do cadastramento contendo atividade e finalidade; Relatório detalhado do valor adicionado do movimento econômico do último exercício financeiro de todas as empresas cadastradas no município. JUSTIFICATIVA: - Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes do povo, acompanhar e fiscalizar as receitas tributárias e despesas contabilizadas pelo município, faz-se necessário e imprescindível estejam de posse dos documentos acima mencionados a fim de estarem cientes dos retornos de impostos, como também ter uma dinâmica de quais são as empresas que estão cadastradas em nosso município, de modo a, além de terem conhecimento pessoal, poderá informar às pessoas que solicitarem esclarecimentos relativos as mesmas;

·      Requerimento n.º 038/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo que este envie a esta Casa Legislativa, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia integral da Licitação da construção de uma nova unidade do ESF I; Cópia do contrato firmado com as empresas vencedoras das obras do ESF I e do ESF II; Cópia dos empenhos referentes ao contrato com as empresas vencedoras; Cópia do memorial descritivo da construção do ESF I e da reforma do ESF II. JUSTIFICATIVA - Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município, faz-se necessário e imprescindível estejam de posse dos documentos acima mencionados a fim de acompanhar corretamente, exercerem seu mister e terem condições de prestar esclarecimentos a tantos quantos os interpelarem para tomarem conhecimento das ações a serem realizadas.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 02 de setembro de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária