TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 07/10/2014

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·         Ofício n.º 37/2014 – Gabinete do Prefeito;

·         Projeto de Lei n.º 033/2014 – Concede Subvenção Social ao CTG Princesa do Vale – autoria Gabinete do Prefeito;

·         Requerimento n.º 043/2014 – autoria do Vereador Odair, subscritos pelos vereadores Alicio, Anadir, Miguel e Eduardo, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando seja remetida a esta Casa Legislativa a relação completa das pessoas físicas e jurídicas que se encontram em dívida ativa, quer estejam ajuizadas ou não. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os fatos de interesse dos munícipes e, o conhecimento dos nomes das pessoas que se encontram inscritas na dívida ativa é assunto de interesse dos Vereadores;

·         Requerimento n.º 044/2014 – autoria do Vereador Alicio, subscritos pelos vereadores Odair, Anadir, Miguel e Eduardo, solicitando que seja encaminhado expediente a Senhora JOSIANE KRAIESKI, convidando-a a se fazer presente nesta Casa Legislativa, em dia e hora a ser agendada, lembrando que as sessões são realizadas todas as terças feiras, com inicio às 19h00, solicitando a mesma que faça contato pelo fone – 35630147 e, esclarecendo que o assunto a ser tratado é da sua competência junto à Secretaria municipal de Saúde, prestando esclarecimentos sobre consultas, ressonância magnética, tabela de preços, SIS-AMAVI e PFD. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os fatos de interesse dos munícipes e ter conhecimento de muitos fatos quando interpelados por munícipes e, para tanto necessitam receber, também, as informações solicitadas, lembrando que são muitos os questionamentos;

·         Requerimento n.º 045/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa a relação das pessoas/famílias que foram cadastradas pela Defesa Civil do município e serão beneficiárias das casas que serão doadas pela Defesa Civil do estado e quando deverá ser dado inicio as obras.

·         JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os fatos de interesse dos munícipes e ter conhecimento de muitos fatos quando interpelados por munícipes e, para tanto necessitam receber, também, as informações solicitadas, lembrando que são muitos os questionamentos;

·         Requerimento n.º 046/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando ao mesmo que determine a desapropriação da casa de propriedade do Senhor Elói Franzen, na Rua Severiano Borba – Bairro Schreiber, em razão da mesma está em área de risco, como também seja designada uma casa oriunda da Defesa Civil do estado para beneficiar a referida família. JUSTIFICATIVA -  A solicitação se deve ao fato de que o Senhor Eloi é pessoa de poucos recursos econômicos e financeiros e, a casa onde o mesmo mora com seu conjunto familiar está rachando, já estando rachada em diversos lugares em razão do fato de que foi construída sobre um aterro, próximo ao rio Ribeirão Grande. Em não sendo tomadas providências com a maior brevidade de tempo possível toda a família que lá reside se encontra em perigo de vida, pois o desmoronamento pode ocorrer a qualquer momento;

§  Indicação n.º 133/2014 – autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando sejam tomadas as providências necessárias para a reabertura, patrolamento e cascalhamento da estrada geral da comunidade de Rio Herta.  JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que a e/trada supra mencionada encontrasse em péssimo estado de uso e conservação, fazendo-se urgente sua reabertura , patrolamento e cascalhamento;

·      Indicação n.º 134/2014 – autoria do Vereador Alicio, subscritos pelos vereadores Odair, Anadir, Miguel e Eduardo, solicitando que seja  encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando sejam tomadas as providências necessárias a fim de proceder a abertura de trecho de  rua na Rua Dona Amália, logo após a casa de propriedade do Senhor Antonio Schmoeller, em linha reta, até quase no final da referida rua.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que moradores  residentes na Rua Dona Amália têm se desentendido, havendo discussões e, o problema pode ser resolvido com a abertura deste novo trecho de estrada e a providência é possível em razão do fato de que o proprietário das terras onde a nova estrada seria feita concorda que assim seja, de modo a acabar com as discussões no local;

·         Indicação n.º 135/2014 – autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Educação e Departamento de Esportes solicitando que sejam realizados os jogos escolares entre salas, tanto nas escolas municipais quanto estaduais. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que os jogos escolares entre salas já é uma tradição no município de Salete e muito desejado e esperado por todos os alunos e professores, promovendo a integração entre alunos e professores.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 14/10/2014 (uso tribuna)

Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta e Odair José Cirico.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·      Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·      Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 05/08/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 – Dispõe sobre Condomínios Horizontais no Município de Salete-SC – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 02/09/2014);

·      Projeto de Lei n.º 030/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências (lido no expediente em 16/09/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 06/2014 – Institui Nota Fiscal Eletrônica NFS-e- no município de Salete/SC – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 07/10/2014);

·      Projeto de Lei n.º 032/2014 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente e estabelece outras providências- autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 07/10/2014).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 14 de outubro de 2014.

Odair José Cirico                                       Anadir Koch Bélli

                                                                                    Presidente                                                            Secretária