TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

Síntese da 33º Sessão ordinária de 10 de Setembro de 2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Salete.

• Projeto de Lei Complementar Legislativo n.º 001/2013 - Dispõe sobre a alteração de nível/referência de emprego público na Lei Complementar nº 040, de 24 de outubro de 2005  e dá outras providências - autoria Mesa Diretora;

Requerimentos aprovados por unanimidade.

• Requerimento n.º 037/2013 - autoria da Vereadora Neiva - solicitando o envio de expediente ao Prefeito do Município de Salete, Sr. Juarez de Andrade, requerendo que seja indicado para se fazer presente em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, em data a ser agendada, uma ou mais profissional da equipe da Assistência Social deste município para prestar informações relacionadas ao funcionamento dos serviços de assistência social prestados pelo município de Salete aos seus munícipes.

• Requerimento n.º 038/2013 - assinado por todos os vereadores, requerendo que seja enviado expediente ao Gerente do Banco do Brasil S/A de Salete, solicitando ao mesmo que se faça presente em Sessão Legislativa, em data a ser agendado com o mesmo, a fim de que preste esclarecimentos e informações quanto a forma de atendimento ao público no município.

• Requerimento Verbal da Vereadora Tânia para que seja convocada a Sra. Valdete T. G. Carara, responsável pela vigilância sanitária de Salete para que se faça presente em sessão Legislativa a ser agendada, para que preste informações especialmente em ralação ao numero excessivo de animais, principalmente cachorros soltos nas ruas da cidade, e a forma que possa ser adotada para a solução deste problema.   

Indicações aprovadas por unanimidade.

• Indicação n.º 103/2013 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Márcio - solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras, solicitando aos mesmos que tomem as devidas providências determinando seja procedida a limpeza das bocas de lobo situadas no  início da Rua Carlos Beletti, Bairro América, bem como seja procedida a limpeza das valetas situadas  ao longo das laterais da referida rua. 

• Indicação n.º 104/2013 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Márcio - solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras solicitando aos mesmos que tomem as devidas providências determinando seja procedida a colocação de grades sobre as bocas de lobo onde as mesmas não foram colocadas ou foram retiradas, ao longo da Rua do Santuário, Bairro São Cristovão.

• Indicação n.º 105/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Márcio - solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando aos mesmos que tomem as devidas providências determinando seja procedido o cascalhamento da Rua Dona Amália, no Bairro São Cristóvão, bem com a limpeza das laterais.

• Indicação n.º 106/2013 - autoria dos Vereadores Osni e Tânia, subscritos pelos Vereadores Neiva e Márcio - solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando aos mesmos que tomem as devidas providências no sentido de que seja procedida a limpeza e pintura das laterais/corrimões das pontes da Rua Jacob Niehues e da Rua Luiz Bertoli, bem como dos muros, parte externa, da antiga empresa Theodoro Hedler e de Edla Harbs.

• Indicação n.º 107/2013 - autoria dos Vereadores Osni e Tânia, subscritos pelos Vereadores Neiva e Márcio - solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando aos mesmos que tomem as devidas providências no sentido de que seja procedida a colocação de mais lixeiras ao longo das ruas do centro e dos bairros de Salete.

PROJETOS DE LEI.

• Projeto de Lei n.º 026/2013 - Autoriza o Executivo celebrar termo de Cessão de uso de bem imóvel, e dá outras providencias; - autoria Gabinete do Prefeito; (lido em 13/08/2013);(aprovado em votação única).

• Projeto de Lei n.º 022/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salete para o quadriênio 2014/2017 - autoria do Gabinete do Prefeito; (aprovado em 2º votação).