TRIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 28/10/2014;

Leitura da ata da sessão extraordinária 28/10/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 392/2014 – Gabinete do Prefeito;

·      Projeto de Lei n.º 035/2014 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para Associação de Voo Livre da cidade de Salete – autoria Gabinete do Prefeito;

·      Projeto de Lei n.º 036/2014 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para Associação de Moradores e Agricultores Familiares de São Luiz – autoria Gabinete do Prefeito;

·      Requerimento n.º 054/2014 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente a Presidente do Hospital e Maternidade Santa Terezinha, convocando-a  para se fazer presente em sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, com confirmação antecipada na Secretaria da Câmara, para prestar informações e esclarecimentos sobre a situação financeira e demais assuntos diversos pertinentes ao Hospital. JUSTIFICATIVA - Considerando a importância do Hospital para toda a comunidade Saletense, bem como o trabalho médico e demais prestados naquela entidade, a interpelação de muitas pessoas que procuram Vereadores para tomarem conhecimento de fatos relacionados ao Hospital, é importante sejam os esclarecimentos feitos possibilitando aos Senhores Edis darem as respostas às perguntas que lhe são feita;

·      Requerimento n.º 055/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Marcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Gerente Regional da Educação da 34ª Secretaria Regional, Senhor JOÃO TADEU CORREA, convocando o mesmo para se fazer presente em sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, com confirmação antecipada na Secretaria da Câmara, para prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes à Pasta pela qual responde. JUSTIFICATIVA - Considerando a importância dos trabalhos relacionados à Educação como um todo, os Senhores Edis do Município de Salete e população em geral comprar cigarros eletrônicos esclarecimentos diversos de competência de Vossa Senhoria, em razão do que sua presença é requerida, podendo, na oportunidade, responder aos questionamentos que lhe serão feitos;

·      Requerimento n.º 056/2014 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal com o objetivo de requerer ao mesmo que informe as razões pelas quais o pagamento dos salários das bolsistas do ensino médio, contratadas, não está sendo realizado, conforme é de direito das mesmas. JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que bolsistas contratadas pela Prefeitura Municipal de Salete estão com o pagamento de sua bolsa de trabalho atrasado e, o pagamento se faz premente em razão, não apenas do direito, mas também em face da necessidade das mesmas e diante dessa situação, solicitamos que o pagamento seja realizado com maior brevidade de tempo possível; 

·      Requerimento n.º 057/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos que informem se já foi elaborado Projeto de saneamento básico no trecho que passou a integrar o perímetro urbano da comunidade de Ribeirão América. Em havendo projeto seja informado quando as obras do mesmo serão realizadas. JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que vários moradores, cujas propriedades passaram a integrar  o perímetro urbano, comprar cigarros eletrônicos contrair empréstimos ou vender parte de suas terras e não podem fazê-lo em razão da falta de saneamento básico;

·      Indicação n.º 138/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Senhor JUCELINO AMÂNCIO, Secretário Regional da 34ª SDR – Taió/SC, solicitando ao mesmo que tome as devidas providências no sentido de ser construído um redutor de velocidade na Rodovia SC 114, nas proximidades das empresas FARIMAQ e EMBALAGENS RAFAELA, pois, no local existe um grande fluxo de pedestres, ciclistas e veículos, os quais conduzem  o carro em velocidade incompatível com o local, colocando em risco a vida de tantos quantos por lá passam. JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada é uma reivindicação dos funcionários e proprietários das empresas acima mencionadas, objetivando sejam tomadas medidas que venham a dar mais segurança a tantos quantos por lá passam, tendo se tornado lugar de passagem perigosa inclusive com óbito no local;

·      Convocação, as Senhoras Vereadoras e Servidoras de Câmaras, para a Reunião do Fórum da Mulher Parlamentar do Alto Vale do Itajaí, que se realizará no dia 06 de novembro de 2014, tendo como local a Sede da UCAVI.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 04/11/2014 (uso tribuna)

Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi e Alicio Regueira.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·      Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·      Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 05/08/2014);

·      Projeto de Lei n.º 034/2014 – altera o Plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Salete, estabelecido na Lei n.º 1.368, de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

REQUERIMENTOS QUE FICARAM EM PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO:

·      Requerimento n.º 049/2014 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente a Senhora ANGELA PEREIRA WILHELM – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Públicos do Município de Salete/SC., solicitando à mesma esclarecimentos sobre: 1) Os 25% dos salários dos professores, que estão defasados considerando o referencial que é o Piso Nacional da categoria, qual o posicionamento do Sindicato sobre o não cumprimento da promessa feita pelo prefeito de mandar um projeto de Lei, no mês de setembro concedendo reclassificação salarial a todos os funcionários do município de Salete? 2) Como está funcionando o sindicato, se existe cronograma de reuniões, se a documentação está em ordem e demais informações de interesse -dos funcionários públicos municipais? –JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que, meses atrás foi firmado acordo entre a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Salete e o Prefeito Municipal de Salete no sentido de que este, no mês de setembro do corrente ano, enviaria a esta Casa Legislativa Projeto de Lei propondo uma reclassificação salarial, bem como atualizaria o salário dos funcionários da classe do magistério adaptando-o ao piso salarial nacional da categoria;

·      Requerimento n.º 050/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação: Tendo em vista a liberação de recursos no valor de R$ 151.528,32 da Defesa Civil Nacional/Federal para o Município de Salete, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos com a finalidade de realizar o “Restabelecimento de Estradas com Revestimento Primário”, requeremos o envio à Câmara de Vereadores de um esboço do projeto executivo previsto para o uso/aplicação desse dinheiro. JUSTIFICATIVA - Esta solicitação tem como objetivo tomar conhecimento de como o dinheiro repassado pelo Governo Federal para a Prefeitura de  Salete vai ser aplicado, tendo em vista que nos termos do Convênio não está claro o que significa “Restabelecimento de Estrada com Revestimento Primário”. Precisamos por isso, decifrar esta expressão técnica para saber, por exemplo, quanto de cascalho vai ser necessário, quantidade de horas de patrolamento, quantos litros de combustível vão ser consumidos pelas caçambas, patrola, retro escavadeira, rolo compactador, mão de obra de pessoas e outros serviços necessários para realização deste trabalho. É necessário também que nós saibamos se é a Prefeitura é quem vai realizar diretamente as obras e serviços de Restabelecimento das Estradas ou se será terceirizado através de terceirização de empresa a ser contratada por licitação. Informamos que esta tarefa está sendo solicitada em cumprimento a uma das funções mais importantes que nós vereadores temos que é fiscalizar. Sabemos que é uma tarefa nada fácil de ser realizada, uma vez que tem pessoas que procuram prejudicar e difamar os vereadores que se dispõem a realiza com afinco e dedicação esse trabalho altamente desgastante para todos, mas que em nome, sigla LIMPE – que representa os princípios da administração pública que são: da Legalidade, da impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência princípios esses contidos na Constituição Federal, contemplados na Lei Orgânica do Município de Salete e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores;

·      Requerimento n.º 051/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal com o objetivo de requerer ao mesmo que firme novo Convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha, alterando o valor do repasse mensal pactuado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aumentando-o para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.  JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que o valor conveniado é insuficiente para suprir as necessidades básicas a serem cobertas com o repasse mensal e, o valor solicitado cobriria as necessidades básicas com a manutenção do Hospital, o qual trabalha em função do bem estar e das necessidades de atendimento médico/hospitalar dos munícipes saletenses em geral e primordialmente, visando o bem estar de todos, fato este que, temos certeza, é também o desejo do Chefe do Executivo Municipal;

·      Requerimento n.º 052/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando-lhe os seguintes documentos, conforme segue: Relação dos agricultores e munícipes beneficiados com horas de máquina (Retro escavadeira, Esteira, Escavadeira e caçambas) no período de 01 de agosto de 2014 até a presente data; Cópia das guias de recolhimentos emitidas aos agricultores e munícipes, informando o número de horas prestadas, nome do operador da máquina ou veículo que prestou o serviço e o comprovante de pagamento dos serviços prestados no período de 01 de agosto de 2014 até a presente data. JUSTIFICATIVA - Os Senhores Vereadores, na sua função primária de fiscalização e acompanhamento dos Atos do Executivo, a fim de que possam tomar conhecimento dos serviços prestados, solicitam os devidos esclarecimentos e documentos, tendo em vista comentários feitos por agricultores e munícipes, que muitos são beneficiados gratuitamente pelo serviço, sem nenhum recolhimento de guia de pagamento, enquanto outros pagam corretamente conforme determina a lei;

·      Requerimento n.º 053/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. José Santo Borghesan, convocando o mesmo para se fazer presente em sessão ordinária desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 32, inciso VIII da Lei Orgânica de Salete, em data a ser agendada, com confirmação antecipada na Secretaria da Câmara, para prestar informações e esclarecimentos sobre os trabalhos prestados e desenvolvido pela sua secretaria e outros assuntos correlatos a sua função. JUSTIFICATIVA - Considerando a importância da divulgação do trabalho desenvolvido pela Secretaria, sendo a maior arrecadadora do movimento econômico do município e o fato de várias pessoas fazerem perguntas a respeito da mesma, é importante que o Secretário se faça presente a fim de prestar informações diversas sobre as atividades desenvolvidas na sua secretaria para conhecimentos dos Vereadores e munícipes em geral;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 04 de novembro de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                                                                                  Presidente                                                            Secretária