TRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA TRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 09/09/2014

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 357, 358 e 360/2014 – Gabinete do Prefeito;

·      Projeto de Lei n.º 030/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências;

·      Projeto de Lei n.º 031/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência de servidores públicos Municipais para a CIDASC de Salete, mediante Portaria, para atender Programa de Defesa Sanitária Animal no Município e dá outras providências;

·      Indicação n.º 125/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos solicitando sejam tomadas as providências necessárias para o cascalhamento e patrolamento da Rua Tereza Niehues, Bairro Schreiber.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que, quando chove a estrada fica muito lisa causando o deslizamento dos veículos que por lá transitam e, inclusive a passagem dos pedestres se torna muito difícil;

·      Indicação n.º 126/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando sejam tomadas as providências necessárias para o cascalhamento e patrolamento da Estrada Geral da Furninha de Fátima, bem como seja desentupido o bueiro existente em frente à casa do Senhor Orlando Luiz.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que a estrada geral da Furninha de Fátima encontra-se em péssimo estado de uso e conservação e o bueiro mencionado está entupido, de modo que, quando chove as águas pluviais correm livremente estra afora causando estragos na mesma, além de, quando fortes as chuvas, chegam a adentrar em propriedades particulares;

·      Indicação n.º 127/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos solicitando sejam tomadas as providências necessárias para proceder a retirada das pedras do lado direito do Rio que atravessa o Bairro Recanto Feliz, ao lado da propriedade de Vilmar Dubiella e que estas seja depositadas junto à margem esquerda, portanto, retirar de um lado do rio e depositar no outro lado JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que, quando ocorreu a última enxurrada, ocorreu o deslocamento de muitas pedras no Bairro Recanto Feliz e, ao lado da propriedade acima mencionada as pedras foram deslocadas do lado esquerdo ,  ficando um barranco sem proteção e, por consequência, as águas, no seu curso normal, tem corroído a terra ao lado da casa e, se não forem colocadas  pedras protetoras para interromper a ação das águas estas poderão causar uma erosão que poderá chegar ao  ponto de causar danos à casa, inclusive chegando ao ponto de condená-la;

·      Edital de Convocação – Reunião do Conselho Consultivo da UCAVI – dia 17/09/2014 as 19:00 horas na UCAVI;

·      Edital de Convocação -  Reunião do Fórum Parlamentar da Mulher – dia 17/09/2014 – 17:00 horas na UCAVI.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 16/09/2014 (uso tribuna)

Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico; Osmar Capistrano da Cunha, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira,  Anadir K. Bélli e Adolfo Cipriani.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·      Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 01/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 05/08/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 04/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 045/2007 e altera a redação do anexo I e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 02/09/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 – Dispõe sobre Condomínios Horizontais no Município de Salete-SC – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 02/09/2014).

REQUERIMENTO QUE FICOU NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO

·      Requerimento n.º 040/2014 – autoria dos Vereadores Neiva, Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao profissional Técnico de Segurança do Trabalho do quadro de servidores do município, para se fazer presente em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, nos termos do Art. 32, inciso VIII da Lei Orgânica de Salete, em data a ser agenda, para prestar informações e esclarecimentos aos Srs. Vereadores sobre o trabalho prestado e desenvolvido frente a sua função, principalmente sobre a CIPA.  JUSTIFICATIVA - Considerando a importância da divulgação dos trabalhos desenvolvidos por esta pasta, é importante que o responsável se faça presente a fim de prestar informações diversas sobre as atividades desenvolvidas na sua função e concernente a ela, para conhecimento dos Vereadores e munícipes em geral;

·      Requerimento n.º 041/2014 – autoria dos Vereadores Neiva, Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa Legislativa relatório circunstanciado da última folha de pagamento de todos os servidores efetivos, inativos e comissionados da Prefeitura Municipal de Salete, contendo nome em ordem alfabética, cargos e remuneração. JUSTIFICATIVA -Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os gastos públicos, razão pela qual solicitamos o envio, para análise, da folha de pagamento do funcionalismo público municipal, referente ao último mês do corrente ano.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 16 de setembro de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária