TRIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA TRIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 14/10/2014;

Leitura da ata da sessão extraordinária 15/10/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·           Ofícios n.º 376/2014 – Gabinete do Prefeito;

·           Requerimento n.º 047/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação com o objetivo de convidá-la a se fazer presente em Sessão Legislativa desta Casa, em dia e hora a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes tópicos: 1) Matrículas da creche; 2) Sala de atendimento educacional especializado – AEE; 3) Contratação de funcionários; 4) Falta de alimentos nas escolas; 5) Assuntos referentes à Secretaria Municipal da Educação; 6) Esclarecimentos sobre o processo seletivo de professores ACT; 7) Transporte escolar. JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que muitos são os questionamentos dos munícipes saletense sobre as matérias acima e os Vereadores interpelados não tem como responder por desconhecerem os assuntos, em razão do que, solicita-se a vinda da Secretária com urgência;

·           Requerimento n.º 048/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente a  Empresa MULLER CONTRUTORA LTDA, com sede no município de Rio do Campo - SC, requerendo que o proprietário ou representante legal da empresa se faça presente em sessão ordinária nesta Casa Legislativa,  a fim de prestar esclarecimentos e informações aos Srs. Vereadores sobre as obras públicas de sua responsabilidade em nosso município, conforme segue: Drenagem e pavimentação no Bairro Bela Vista, Rua José Neotti e Padre Eduardo em conformidade com as licitações publicadas; Construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristóvão, em Salete, conforme Licitação nº19/2013. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que muitos são os questionamentos dos munícipes saletense sobre as obras realizadas e demora da conclusão das obras. Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar, exigir transparência e qualidade nas obras do município, diante dessa situação, solicita-se a vinda do representante da empresa com urgência;

·           Indicação n.º 136/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja procedido o patrolamento e cascalhamento da margem direita da estrada que dá acesso à Barra Grande, solicitando urgência para os lugares mais críticos que estão praticamente intransitáveis para os automóveis.  JUSTIFICATIVA -  A medida solicitada se deve ao fato de que as pessoas que necessitam trafegar por aquela estrada vicinal tem apresentado frequentes queixas em razão do péssimo estado de uso e conservação que se encontra referida estrada, necessitando que, com urgência, sejam patrolados e cascalhados os pontos mais críticos;

·           Edital de Convocação Assembleia da UCAVI – município de José Boiutex dia 25/10/2014;

·           Ofício n.º 033/2014 – Ucavi;

·           Convite da Junta de Serviço Militar de Salete – Entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação – Local Obra Kolping, dia 23/10/2014 as 14:00 horas;

·           Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salete – Assinatura do Contrato do Grupo G1 de reformas do Programa Moradia Rural – PNHR – 22/10/2014 – às 09:00 horas – Auditório Municipal.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 21/10/2014 (uso tribuna)

Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico e Osni Kuhnen.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·      Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·      Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 05/08/2014);

·      Projeto de Lei n.º 030/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências (lido no expediente em 16/09/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 06/2014 – Institui Nota Fiscal Eletrônica NFS-e- no município de Salete/SC – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 07/10/2014);

PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO:

·      Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 – Dispõe sobre Condomínios Horizontais no Município de Salete-SC – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 02/09/2014).

REQUERIMENTOS QUE FICARAM EM PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO:

·      Requerimento n.º 043/2014 – autoria do Vereador Odair, subscritos pelos vereadores Alicio, Anadir, Miguel e Eduardo, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando seja remetida a esta Casa Legislativa a relação completa das pessoas físicas e jurídicas que se encontram em dívida ativa, quer estejam ajuizadas ou não. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os fatos de interesse dos munícipes e, o conhecimento dos nomes das pessoas que se encontram inscritas na dívida ativa é assunto de interesse dos Vereadores;

·      Requerimento n.º 045/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa a relação das pessoas/famílias que foram cadastradas pela Defesa Civil do município e serão beneficiárias das casas que serão doadas pela Defesa Civil do estado e quando deverá ser dado inicio as obras. JUSTIFICATIVA -Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os fatos de interesse dos munícipes e ter conhecimento de muitos fatos quando interpelados por munícipes e, para tanto necessitam receber, também, as informações solicitadas, lembrando que são muitos os questionamentos.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 21 de outubro de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária