TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 16/09/2014

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Requerimento n.º 042/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Adolfo, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo-lhe que REVOGUE o DECRETO nº 0143, de 30 de dezembro de 2013 de sua autoria, que Fixa Preços Públicos e dá outras providências e, após um estudo fixe outra tabela mais adequado à realidade financeira do povo saletense, pois, da forma como a tabela se apresenta existem muitos serviços como é o caso de trator de esteiras e escavadeira hidráulica, com preços superiores àquele pedidos por particulares prestadores dos mesmos serviços. Solicitamos ainda esclarecimentos e informações de mais máquinas e caminhões da frota municipal está a disposição e em atividade na Secretaria Municipal de Agricultura e quais os critérios de atendimento?. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os interesses dos munícipes e, a prestação de serviços por parte do Poder Público aos mesmos convêm sejam com preços inferiores as cobrados por particulares, mesmo por que a maioria das máquinas e equipamentos são frutos de doação por parte do governo federal e estadual com o objetivo de prestar serviços ao povo em geral, principalmente ao setor agrícola, quando não gratuitamente pelo menos a baixo de custo de mercado. É inaceitável que esses valores sejam mantidos, pois o poder público está para servir a população sem qualquer descriminação e não para obter lucros sobre os serviços prestados;

·      Indicação n.º 128/2014 – autoria da Vereadora do Vereador Alício, subscritos pelos vereadores Anadir, Miguel, Osmar e Odair, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando sejam tomadas as providências necessárias para proceder o calçamento da Rua Carlos Beletti, considerando o trecho desde a Rua Castelo até o final da  Rua Pedro Luckmann. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que os munícipes residentes na Rua Pedro Luckmann têm procurado os  Senhores  Vereadores a fim de que intercedam no sentido de que seja feito o calçamento na rua  acima mencionada em razão do grande volume de pó que se espalha com a passagem de veículos sujando muito as casas;

·      Indicação n.º 129/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, solicitando sejam tomadas as providências necessárias para o cascalhamento e patrolamento das ruas transversais de todo o Bairro Beira Rio. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que as ruas encontram-se em péssimo estado de conservação, cheios de buracos, necessitando, com URGÊNCIA, seja procedido o serviço solicitado.

·      Indicação n.º 130/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Adolfo, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos solicitando sejam tomadas as providências necessárias para o cascalhamento e patrolamento da estrada geral da Serra do Ribeirão Platina, em especial nos pontos mais críticos.JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que a referida estrada encontrasse com muitos desníveis e buracos, sendo alguns locais bem críticos, dificultando a passagem sem o risco de causar danos aos veículos. 

·      Edital de Convocação – Assembléia Geral da UCAVI – Município de Imbúia, dia 27/09/2014, com início as 09:00 horas;

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 23/09/2014 (uso tribuna)

Neiva V. Zonta, Odair José Cirico; Osmar Capistrano da Cunha, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira,  Anadir K. Bélli e Adolfo Cipriani e Miguel Miehe

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·      Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014);

·      Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 05/08/2014);

·      Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 – Dispõe sobre Condomínios Horizontais no Município de Salete-SC – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 02/09/2014);

·      Projeto de Lei n.º 030/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências;

·      Projeto de Lei n.º 031/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência de servidores públicos Municipais para a CIDASC de Salete, mediante Portaria, para atender Programa de Defesa Sanitária Animal no Município e dá outras providências;

PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO:

·      Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 01/07/2014).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 23 de setembro de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                          Presidente                                                            Secretária